Este 14 de fevereiro de 2016 marca o cinquentenário do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe, mais conhecido como Tratado de Tlatelolco.
Todos os países de nossa região fazem parte desse instrumento pioneiro, que criou também o OPANAL, organismo internacional encarregado de assegurar o cumprimento das obrigações nele contidas, atualmente dirigido por um brasileiro.
Ao longo do tempo, outras regiões do mundo emularam o exemplo latino-americano e caribenho.
Existem hoje no planeta mais quatro zonas livres de armas nucleares: no Pacífico sul, no sudeste asiático, na África e na Ásia Central.
Ao todo, 113 países fazem parte dessas zonas além da Mongólia, reconhecida em 1998 pelas Nações Unidas como território livre de armas nucleares.
O Brasil teve papel destacado na gênese e negociação do Tratado de Tlatelolco. Em 1962 o representante brasileiro na Assembleia Geral das Nações Unidas sugeriu pela primeira vez o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no espaço latino-americano.
Poucas semanas depois, a grave crise internacional decorrente do posicionamento de mísseis soviéticos em Cuba contribuiu decisivamente para que a ideia obtivesse amplo apoio continental e internacional.
Juntamente com o Brasil, a Bolívia, o Chile e o Equador apresentaram na 17ª Sessão da Assembleia Geral um projeto de resolução que propunha a criação da zona.
No ano seguinte, os presidentes desses quatro países, além do México, anunciaram formalmente sua disposição de negociar e assinar um instrumento multilateral de desnuclearização da América Latina.
A negociação se iniciou em 1964 e terminou com êxito em 1967, com a assinatura solene do tratado, hoje em vigor para todos os países da região.
Cinco Estados reconhecidos como possuidores de armas nucleares assinaram um protocolo anexo ao tratado, pelo qual se obrigam a respeitar o status livre de armas nucleares da zona latino-americana e caribenha e a fornecer garantias de segurança.
No entanto, opuseram reservas e interpretações que na prática comprometem esses objetivos.
Os 33 membros do Tratado de Tlatelolco têm repetidamente instado essas cinco potências nuclearmente armadas a reavaliarem suas posições, porém até o momento sem sucesso.
Nos últimos anos, vem crescendo a preocupação da comunidade internacional devido à falta de progressos multilaterais concretos em desarmamento nuclear e à possibilidade de que grupos extremistas venham a utilizar armas atômicas em ações terroristas.
A fim de libertar a humanidade do risco de uma catástrofe nuclear, é preciso que os detentores de arsenais nucleares e seus aliados se disponham a participar construtivamente, a partir de março próximo, do início da negociação de um tratado universal de proibição dessas armas, determinada pela atual Sessão da Assembleia Geral da ONU.
Também é necessário que todos os países adotem medidas domésticas e internacionais eficazes para garantir a segurança dos materiais nucleares utilizados em suas atividades pacíficas.
Banir para sempre as armas nucleares é tarefa urgente e vital para assegurar a sobrevivência do gênero humano.
SERGIO DUARTE é embaixador. Foi Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento
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