Em março, a Prefeitura de São Paulo apresentará um ambicioso programa de privatizações, a julgar pela lista de intenções adiantada por João Doria (PSDB).
Incluem-se na relação prometida as vendas do complexo do Anhembi –que renderia, por estimativa de fundamentação desconhecida, cerca de R$ 7 bilhões– e do autódromo de Interlagos.
Fala-se ainda em passar à gestão privada o Bilhete Único, o estádio do Pacaembu, os terminais de ônibus, o serviço funerário, mercados, parques e ciclovias.
Em princípio, não há por que se opor à venda de ativos ou à delegação de serviços que constam dos planos esboçados pelo prefeito.
Não há fundamento econômico, social ou orçamentário em manter no patrimônio municipal um autódromo ou um centro de exposições.
Preservada a natureza pública e estimados com precisão os ganhos de eficiência e o aumento da oferta dos serviços, mesmo as concessões controversas de cemitérios e parques podem ser bem-sucedidas.
Importa que o processo possa ser acompanhado passo a passo pela população. Não convém que a Câmara Municipal conceda carta branca ao Executivo para um pacote genérico de desestatização, como se cogita na equipe de Doria.
A discussão de cada projeto servirá para esclarecer diretrizes de preços, qualidade, solução de controvérsias e punições por inobservância das normas impostas às empresas concessionárias.
Uma condição para a gestão privada de serviços públicos é a existência de agência reguladora ou equivalente –vale dizer, uma instituição independente que possa verificar o cumprimento do contrato e a prestação dos serviços, além de receber demandas e críticas da população.
Planejamento e regulação deficientes respondem pela maior parte das mazelas por vezes relacionadas à privatização. Entre os exemplos, empresas que se declaram incapazes de investir o acordado no leilão; ou que ofertam serviços de baixa qualidade, mantendo a concessão por leniência governamental ou chicanas jurídicas.
São louváveis o ímpeto inovador de Doria e seu propósito declarado de varrer ineficiências associadas ao setor público.
Mas o primeiro passo para o sucesso de seus planos é estabelecer, com o Legislativo, regras claras para a nova maneira de administrar os serviços municipais: bons projetos, leilões bem elaborados, contratos sem ambiguidades.
No afã de mostrar serviço, a prefeitura deixou de lado, até aqui, essa tarefa essencial.