Simplificar e dar racionalidade ao sistema de impostos do país tem sido tarefa inglória para todos os governos desde o restabelecimento da democracia.
Sucessivos projetos desvirtuados, remendos e soluções temporárias acabaram por tornar ainda mais confusa uma estrutura tributária que, ao mesmo tempo, eleva custos para as empresas e agrava a desigualdade de renda.
Perderam credibilidade, ao longo dos anos, as propostas de reforma definitiva e salvadora. Hoje parece mais realista, do ponto de vista político, que se aja de forma incremental, atacando passo a passo os problemas a partir de um objetivo final bem estabelecido.
A estratégia recém-esboçada pelo governo Michel Temer (PMDB) segue essa lógica. A embasá-la está o diagnóstico correto de que os tributos mais disfuncionais são o PIS e a Cofins, contribuições sociais cobradas pela União, e o ICMS, principal receita própria dos Estados.
Todos incidem sobre o consumo de mercadorias e serviços, com multiplicidade de alíquotas e regimes especiais conforme a região e a atividade econômica.
Além do encarecimento dos produtos nacionais, que prejudica sobretudo os consumidores mais pobres, há enorme burocracia e insegurança jurídica em razão da complexidade da legislação.
Conforme anunciado nesta semana, pretende-se iniciar a reforma pelo PIS, o menor dos três tributos (4% da arrecadação federal). Por meio de medida provisória, será reduzido o número de alíquotas e aperfeiçoada a regra que permite às empresas descontar, do valor devido ao fisco, os gastos com a compra de matérias-primas.
Se bem-sucedida, a experiência será aplicada mais à frente à gigante Cofins, cuja receita é quatro vezes a do PIS. Maior imposto nacional (duas vezes a Cofins), o ICMS ficaria para uma terceira etapa.
Há, claro, riscos envolvidos. O mais imediato deles é o governo sucumbir à tentação de buscar mais dinheiro com as novas alíquotas, como aconteceu em ajustes anteriores das duas contribuições. O subterfúgio, além de acentuar distorções, atrairia resistências no Congresso e no empresariado.
Ao fim desse processo, a meta é convergir para um único imposto geral sobre o consumo, que desconte as despesas com insumos e isente exportações e investimentos –a reforma mais ambiciosa por fazer no país.
Trata-se do modelo mais aceito na prática internacional, tanto no mundo desenvolvido como entre emergentes. Há pela frente, portanto, uma longa e penosa trajetória para atingir um objetivo que nada tem de extraordinário. Mais um motivo para iniciá-la já.