A telefonia fixa era o principal serviço de telecomunicação do Brasil e do mundo em 1997, quando foi aprovada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT).

Tínhamos então no país 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Não havia banda larga residencial (o acesso à internet era discado), e o celular, por ser caro, não substituíra ainda o telefone convencional. A demanda pelo fixo era alta, e a lista de espera só terminou com a privatização do setor.

O telefone fixo era item de infraestrutura básica, como energia elétrica e água. Fazia sentido um Plano Geral de Metas de Universalização para que concessionárias levassem o serviço às residências.

Temos outro Brasil 20 anos depois. No fim de 2016, eram 244 milhões de celulares, 41,8 milhões de fixos e 26,6 milhões de acessos à banda larga fixa. O celular reduziu o uso do fixo, que perdeu 1,1 milhão de linhas em 2016. Hoje, a banda larga é a maior demanda da população.

O avanço da banda larga fixa requer investimentos em redes de fibra ótica para oferecer acesso de alta velocidade. Tais redes atendem apenas 50% das residências nas maiores cidades brasileiras e em áreas com clientes de maior poder aquisitivo. A expansão do serviço poderia ser acelerada com incentivos do poder público aos investimentos.

Neste cenário, parece fazer sentido trocar obrigações das concessionárias por compromissos de investimentos em banda larga. Isso ocorreu em 2005, quando a tarefa de implantar Postos de Serviços de Telecomunicações urbanos foi substituída por construção de "backhaul", que levaria internet a 3.439 municípios.

A obrigação de que solicitações de linhas fixas sejam atendidas em sete dias nas localidades com mais de 300 habitantes faz com que as teles tenham de construir rede em locais que atinjam essa população, mesmo que nunca haja um pedido. Esse compromisso não poderia ser flexibilizado e trocado por investimentos em banda larga?

Há no Brasil quase 840 mil orelhões, com alto custo de manutenção devido ao vandalismo. A receita líquida média mensal por orelhão caiu de R$ 44 em 2010 para R$ 4 em 2013. Não se poderia manter apenas os utilizados e trocar esse compromisso por investimentos em banda larga?

A evolução da sociedade brasileira em qualidade de vida, educação, trabalho, saúde e serviços públicos depende da qualidade da banda larga disponível. É assim em diversos países, inclusive os de grande extensão geográfica, como Austrália, Canadá e Estados Unidos, que têm planos de incentivos a investimentos para a ampliação do serviço. Não há outra opção para o Brasil.

Se tais mudanças no marco regulatório tivessem sido feitas há dez anos, a banda larga teria avançado mais no Brasil. Faltaram iniciativa e coragem.

EDUARDO TUDE, engenheiro, mestre em telecomunicações, é presidente da consultoria Teleco

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