FORTALECER A DEMOCRACIA

A reforma política sempre encontrou seu lugar no apogeu do pensamento brasileiro. Isso é inexorável, uma vez que representa uma progressão institucional de nosso regime democrático, acompanhando as nuances sociais.

É certo, como imortalizou Winston Churchill, que não existe regime democrático perfeito. Todavia, tal reflexão não impede que esse regime passe por constantes mutações, especialmente num período institucional delicado como o que vivemos.

Pensar em reforma política nessa quadra da história, portanto, significa utilizá-la como forma de solucionar problemas já conhecidos por nossa sociedade, principalmente no que tange ao deficit de representação.

Qualquer reforma política que se tente implementar no Brasil deve ter como escopo básico a densificação da participação popular, outorgando um maior nível de legitimidade ao processo eleitoral.

Atualmente, um dos principais pontos de debates por parte da sociedade tem sido a proposta de adoção do modelo proporcional de lista fechada.

A preferência sobre a lista fechada ganhou ares no cenário brasileiro por encontrar correlação com a forma de financiamento de campanha, que se inclina a ser exclusivamente pública.

Em resumo, no modelo de lista fechada o eleitor não vota mais em candidatos, mas sim nos partidos, que por sua vez estabelecem uma espécie de lista pré-ordenada e pública com seus respectivos candidatos.

A matriz teleológica desse sistema, como podemos perceber, reside justamente no fato de que a escolha eleitoral da sociedade paira mormente sobre a agremiação partidária, circunscrevendo a discussão política às instâncias e diretrizes partidárias, e não aos candidatos.

Evita-se, desse modo, a personificação de atores, fazendo com que os partidos sejam de fato os protagonistas do processo.

Esses aspectos programáticos auferem maior relevo à forma com que ônus e bônus da formação de governos são imputados às siglas.

O debate político passa a enfocar a atuação das legendas no governo anterior e a atuação coletiva dos parlamentares no mandato, propiciando um maior estado de dirigismo por parte da sociedade.

Outro desdobramento lógico da lista fechada reside na maior otimização do instituto da fidelidade partidária, impedindo a troca frequente de partidos.

Por conseguinte, adotando-se o modelo de lista fechada, ganharia fôlego a implementação do modelo de financiamento exclusivamente público, o que levaria à redução dos custos de campanha e a um maior controle por parte da Justiça Eleitoral.

As disputas seriam mais isonômicas entre os partidos, afastando-se o espectro da influência do poder econômico nas eleições.

Como se percebe, embora não haja um modelo político perfeito, não podemos demonizar o voto em lista fechada.

Ele fortaleceria o nosso sistema democrático, solucionando alguns problemas que impedem que o Poder Legislativo e o Executivo sejam uma verdadeira caixa de ressonância da sociedade.

RODRIGO ALBUQUERQUE, advogado, é membro do Observatório de Estudos Eleitorais e Políticos da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales (Argentina)

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