O Brasil passa pela pior recessão da história, mas vai melhorar. O risco país caiu 47% em um ano. O PIB, segundo o FMI, crescerá 0,2% em 2017 e 1,5% em 2018. A inflação será igual ou inferior à meta de 4,5%, e a Selic ficará abaixo de 8,85%.

Para essas previsões se concretizarem, há um espinhoso caminho a trilhar. Como a produtividade brasileira despencou, medidas precisam ser implementadas.

Da agenda macro, para organizar as contas públicas, destaca-se a reforma na Previdência. Da agenda micro, citam-se medidas para fomentar o cadastro positivo, rearrumar o mercado de cartão de crédito, reformular a lei das agências, incentivar as concessões e aumentar a competição externa.

Ainda que as deliberações sejam amargas, a direção das políticas públicas é a correta. Incentivar a concorrência, apesar de não estar explicitada nessas políticas, é um dos pilares implícitos mais relevantes para a retomada da produtividade.

Neste sentido, embora a lei nº 12.529 indique que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atua primordialmente para prevenir e reprimir condutas anticompetitivas, seria pertinente que o conselho também promovesse a competição no Brasil, seja com iniciativas próprias, seja ao lado de outras instituições.

Teríamos, assim, um ganho para o país, dado o seu indiscutível estoque de conhecimento acerca das mazelas que ocorrem na atividade econômica brasileira.

De fato, o Cade, por se defrontar com tantos problemas diariamente, sabe -talvez melhor do que qualquer outra instituição- quais os setores mais desestruturados e em quais ocorrem mais atos anticompetitivos.

O setor de saúde é um exemplo de que políticas setoriais mais bem desenhadas urgem serem feitas. O Cade seria de grande valia nisso, pois poderia agir proativamente, impulsionando -ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico e de outras instituições- uma maior e melhor competição nos distintos mercados.

Ajudar a resolver problemas concernentes à competição desleal e à competição externa e fazer parcerias objetivas e eficazes com as agências reguladoras deveriam também estar presentes na agenda desta agência.
De fato, políticas antidumping afetam como as empresas competem nacionalmente, assim como ocorre quando há competição desleal.

Deparar-se, por exemplo, com um setor de combustíveis corrompido por algumas empresas que importam gasolina pagando imposto menor é identificar que há predação nesse mercado, que alija os bons competidores.
Igualmente, elevar alíquotas de importação distorce a competição interna. As barreiras à concorrência no país, destarte, precisam ser revistas, e o Cade pode e deve ser um forte aliado nesta batalha.

Indubitavelmente, a advocacia da concorrência deve fazer parte da agenda micro do Brasil, com a participação do Cade nesta nobre empreitada. Seria mais um aliado para auxiliar na honrosa missão de aumentar de forma estruturada a produtividade brasileira.

CRISTIANE ALKMIN J. SCHMIDT é doutora em economia pela Fundação Getulio Vargas e conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A opinião da autora não reflete
a do conselho

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