Por contarem com volume expressivo de receitas próprias, que podem ser manipuladas sem a mesma vigilância imposta às verbas do Orçamento, as empresas estatais são candidatas naturais a protagonizar episódios de malversação do dinheiro público.
Será ocioso mencionar, no exemplo mais óbvio, os bilhões desviados da Petrobras por meio do esquema investigado pela Lava Jato. Ou o escândalo do mensalão, que veio à tona após a revelação de pagamento de propina nos Correios e chegou aos gastos com publicidade do Banco do Brasil.
Hoje depauperadas, nem tanto pela corrupção quanto pela gestão irresponsável, as empresas federais passam por ajustamentos forçados em suas contas e práticas. Velhos vícios, no entanto, não se abandonam com facilidade.
Reportagem desta Folha acaba de pôr sob suspeição concorrência ora conduzida pelo mesmo BB, também na área de publicidade. O jornal teve acesso antecipado ao nome da empresa que seria a primeira colocada na licitação, quatro dias antes da divulgação oficial do resultado.
O certame destina-se a escolher três agências que dividirão um polpudo contrato —o maior sob disputa na gestão de Michel Temer (PMDB)— de até R$ 500 milhões anuais, por um prazo que pode chegar a 60 meses.
O banco forneceu as respostas de praxe —que o processo segue critérios técnicos, definidos em edital público— e iniciou auditoria para apurar o caso. O Planalto preferiu manter-se em silêncio.
Não se podem desconhecer os progressos recentes na governança e na regulação das estatais federais, entre elas o próprio BB. Executivos qualificados assumiram os principais postos de comando; legislação de 2016 impôs limites à nomeação de apadrinhados políticos para as funções de direção.
A história recente mostra ser tarefa de Sísifo, porém, gerir um aparato que abarca 154 empresas, 530 mil funcionários, investimentos orçados em R$ 90 bilhões e atrativos incontáveis para partidos, sindicatos e fundos de pensão.
Tal estrutura precisa ser reduzida e, tanto quanto possível, submetida às regras de mercado. Há que aprofundar os programas de venda de ativos e demissões voluntárias já em curso; mais estatais deveriam tornar-se sociedades anônimas, com ações em Bolsa.
Mais à frente, será inescapável discernir as que desempenham função social relevante das que apenas servem a suas corporações; a privatização, demonizada por anos de propaganda ideológica obscurantista, terá de ser reconsiderada, em condições políticas e econômicas menos hostis.