PASSOS NA DIREÇÃO CORRETA
Em seu primeiro discurso como presidente, há um ano, Michel Temer sinalizava o conteúdo principal do seu curto governo: fazer reformas importantes e reequilibrar as contas públicas.
Seja em comparação ao governo de Dilma Rousseff, seja em grau de cumprimento de seu discurso de posse, o primeiro ano da gestão Temer parece positivo.
No final do ano passado, o governo conseguiu aprovar a PEC do teto de gastos, um projeto de emenda constitucional que limita o aumento das despesas primárias do governo à inflação do ano anterior. É um feito de grande importância.
As despesas públicas estão crescendo em ritmo acelerado, o que explica, parcialmente, os gastos sistematicamente acima do que se arrecada e a carga tributária crescente ao longo dos últimos 40 anos.
Fora os benefícios imediatos de interromper o crescimento acelerado do gasto, diminuir a necessidade de aumento de impostos e sinalizar que o endividamento voltará a uma trajetória financeiramente sustentável, a medida deixará uma lição importante: nem todos os gastos cabem no Orçamento, portanto teremos que escolher nossas prioridades.
Não há exagero em dizer que isso foi uma das maiores inovações nas finanças públicas do país.
É difícil não se impressionar com o conjunto de medidas implementadas pelo governo nos últimos 12 meses. Vejamos um breve resumo:
1) Reforma do ensino médio que introduz uma longamente desejada flexibilidade aos currículos e aumento da jornada escolar.
2) Maior competição na aviação civil ao remover restrições sobre investimentos estrangeiros.
3) Revisão dos programas de assistência social, reajustando os valores dos benefícios (Bolsa Família) e cancelando o pagamento de vários com suspeita de fraudes.
4) Aprovação de lei que libera a terceirização para qualquer ramo de atividade (meio ou fim), o que ajudará a reduzir custos e preços e a aumentar a produtividade e grau de especialização das empresas e dos trabalhadores.
5) Distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, aumentando, assim, a rentabilidade -que ainda é baixa- do dinheiro depositado nessas contas.
6) Encaminhamento dos projetos de reformas trabalhista e previdenciária. Sendo aprovadas, mitigarão problemas crônicos e graves que temos nessas duas áreas: um mercado de trabalho enrijecido que dificulta a queda do desemprego, e uma Previdência que consome grande fatia da nossa renda.
Há, por outro lado, aspectos negativos. O governo faz concessões e parece ceder fácil aos grupos de interesse. Projetos de reforma e decisões de corte de gastos acabam tímidos, o que só contribui para a rejeição, já enorme, à gestão.
Sobre este aspecto, porém, deve-se levar em conta que os efeitos de muitas dessas medidas implementadas só serão sentidos daqui a alguns anos.
De todo modo, o cenário dá espaço para otimismo, o que se reflete na inflação e na taxa de juros, ambos em queda.
É difícil saber se este saldo positivo é mais ou menos do que seria razoável esperar. Passamos anos sem reformas expressivas. Isso rebaixou nossas expectativas e ajudou a solidificar um status quo que torna mudanças institucionais muito mais difíceis.
Não são poucas as reformas necessárias para tirar o país do subdesenvolvimento. Continuar em um ritmo tímido implica continuar com milhões trabalhando na informalidade, com uma carga tributária asfixiante, com finanças públicas bagunçadas, com educação vexatória.
Nosso caminho ainda é longo, mas ao menos voltamos a percorrê-lo. Falta apertar o passo.
SÉRGIO ALMEIDA é professor de teoria microeconômica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutor na área de economia comportamental e experimental pela Universidade de Nottingham (Reino Unido)
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