Até o dia 19, o presidente Michel Temer (PMDB) tem uma decisão significativa pela frente: vetar ou não as alterações promovidas pelo Congresso nas medidas provisórias 756 e 758, ambas editadas pelo Executivo no ano passado.
O que decidir servirá (ou não) para confirmar a guinada da política ambiental. Haverá repercussões internacionais, pois ficará claro para os outros 194 signatários do Acordo do Clima de Paris se o presente governo federal leva a sério os compromissos assumidos em 2015.
Em tela encontram-se tamanhos e limites de várias unidades de conservação. O destaque vai para a Floresta Nacional do Jamanxim (PA), na Amazônia, que na origem tinha 13 mil quilômetros quadrados (área 60% maior que a da região metropolitana de São Paulo).
Na proposta do Executivo, sob pretexto de acomodar obras da ferrovia Ferrogrão, ela perderia 3.000 km². Com a modificação pelo Legislativo, a redução foi para 7.400 km² (parte dos quais foram reclassificados em categorias menos restritivas de área protegida).
Com as outras alterações nas duas medidas provisórias, inclusive em domínio de mata atlântica, estima-se que no saldo final ocorra a desproteção de 6.000 km² de florestas. Parte dessas terras foi irregularmente ocupada e desmatada –como mostra a Folha nesta segunda (12)–, o que faz prever que cresça o incentivo para mais destruição.
Prosseguir com os cortes nas taxas de devastação da Amazônia observados entre 2004 e 2014 é decisivo para honrar as metas de redução nas emissões de carbono assumidas voluntariamente pelo Brasil no quadro do Acordo de Paris.
A perda de florestas, afinal, ainda é, por aqui, a maior fonte de lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera. No entanto, o desmatamento sofreu um repique nos últimos dois anos na Amazônia e dá sinais de retomada também na combalida mata atlântica.
Doadores internacionais de recursos para preservação e combate à mudança do clima manifestam preocupação com a reversão da tendência. Alemanha e Noruega, por exemplo, juntas reservaram a projetos de conservação no Brasil mais de R$ 10 bilhões.
Seja por razões programáticas ou pragmáticas, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), defende que Temer vete as modificações introduzidas no Congresso. Mais que isso: pôs a própria reputação em jogo ao se dizer convicto de que o veto virá.
É a coisa certa a fazer, para pôr termo aos retrocessos ambientais que o Congresso tem patrocinado. Mas nada garante que Temer não venha a dar mais valor aos votos que a bancada ruralista pode garantir-lhe em caso de necessidade.