Ao sancionar o texto que libera para venda no país três medicamentos anorexígenos (emagrecedores), o presidente interino, Rodrigo Maia (DEM), arrancou mais um naco da autoridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O caso diz respeito às substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. Esses inibidores de apetite derivados de anfetaminas haviam sido proibidos pela Anvisa em 2011, sob a justificativa de que a perda de peso por eles induzida era pouco representativa —além de difícil de manter após interrupção do tratamento— e de que efeitos colaterais eram excessivos.
Apenas a anfepramona é vendida nos Estados Unidos, mas está proibida na Europa. O mazindol foi suspenso nos EUA e na Europa em 1999. O femproporex jamais foi autorizado nos EUA e terminou banido na Europa em 1999.
Ao que parece, os parlamentares brasileiros se consideram mais esclarecidos do que os técnicos das agências reguladoras da União Europeia, dos Estados Unidos e de seu próprio país.
Ou, então, dão menos ouvidos a eles do que a proprietários de clínicas de emagrecimento, que pressionam para manter mais opções à mão, sem maior preocupação com a saúde de seus pacientes.
Conforme noticiou esta Folha, Rodrigo Maia —presidente da Câmara dos Deputados, ocupando o Planalto em razão de viagem de Michel Temer (PMDB)— consultou entidades médicas a respeito do assunto, tendo obtido opiniões favoráveis à sanção do diploma.
"Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado", escreveu.
Como em qualquer tema mais complexo, haverá divergências entre especialistas. Mas, para além dessa medida particular, está em jogo a confiança num órgão público encarregado de algo fundamental, a segurança farmacológica da população.
A Anvisa, por certo, não dá exemplos de eficiência. Encarregada de expedir as licenças para a comercialização de remédios no país, a agência por vezes leva anos na análise dos processos, para prejuízo dos consumidores doentes.
Para agravar o quadro, não raro o Executivo compõe sua diretoria com indicações políticas, outra irresponsabilidade.
Ao presidente da República, interino ou não, cabe restabelecer a autoridade da agência, e não contribuir para erodi-la ainda mais.