As reformas que tramitam em Brasília têm causado o acirramento dos debates e alguns equívocos, até mesmo por parte de empresários, entre eles alguns queridos amigos.
Ao defender o fim da contribuição sindical compulsória, mudança que há anos recebe o apoio da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), acabaram mirando no Sistema S, que recebeu críticas infundadas.
Não se pode comparar a necessária atualização das leis trabalhistas e o fim do imposto sindical aos investimentos voltados à educação, saúde e ao bem-estar.
No Rio de Janeiro, Sesi e Senai atendem por ano, em média, a mais de 155 mil jovens e trabalhadores. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 178 milhões foram investidos na ampliação e modernização das escolas do Senai. Apenas em 2016, a educação profissional recebeu R$ 209 milhões.
Já ao Sesi destinaram-se, no ano passado, mais de R$ 130 milhões para a educação básica. Nos últimos cinco anos, realizaram-se mais de 2,5 milhões de consultas médicas e odontológicas e quase 6 milhões s de atividades esportivas e de lazer.
Tais números, embora expressivos, são insuficientes para dimensionar os ganhos alcançados com os investimentos. Essas instituições mudam o ciclo produtivo da indústria, com reflexos diretos na diminuição do desemprego, na qualificação necessária a segmentos específicos do mercado, no aumento da renda e, principalmente, na melhora da vida das famílias.
As críticas às federações que fazem a gestão do Sistema ameaçam interromper um trabalho de credibilidade e prejudicar o futuro de jovens que encontram nesses cursos e oficinas sua única chance de acesso a uma qualificação fundamental.
Não é justo condenar as federações por atitudes de empresários que se utilizam de sua posição para objetivos eleitorais próprios ou de terceiros -ou pior ainda, para interesses pecuniários. Além disso, quem assumiria a administração dos S's, se o governo não tem braços para alcançar a agenda atual?
No ano passado, Senai e Sesi do Rio superaram suas metas de gratuidade. Mais de 70% do orçamento do Senai foi destinado a cursos gratuitos. Quem irá pagar por isso se a gestão do sistema for modificada?
É importante destacar, por fim, que as entidades do Sistema S não têm fins lucrativos e possuem autonomia administrativa e financeira. Financiadas por recursos parafiscais, são submetidas a fiscalizações periódicas de órgãos governamentais.
O sistema Firjan conta com uma unidade de auditoria interna com atuação independente. Duas vezes ao ano acontecem ainda as auditorias externas do TCU e CGU.
Além disso, as entidades seguem regras de compliance estritas. O estatuto proíbe, por exemplo, a presença, em sua diretoria, de pessoas em cargos políticos. Empresários da Firjan também são proibidos de contratar parentes e de prestar serviços particulares através de suas empresas para o sistema.
Diante disso, vejo de forma bastante míope a intenção de vilanizar as federações pela gestão de serviços que, ao fim da cadeia, serão direcionados em benefício da indústria e da sociedade.
Criticar ou pleitear o fim do Sistema S é ir contra investimentos em educação e qualificação que são de responsabilidade do Estado. É um retrocesso pelo qual a indústria e o mercado de trabalho, hoje tão combalidos, não merecem passar.
Temos orgulho, no Rio, de oferecer aos nossos alunos as melhores condições de ensino, com equipamentos de ponta, não apenas permitindo uma formação robusta mas principalmente a transformação social.
EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
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