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    editorial

    Tragédia anunciada

    05/08/2017 02h00

    Fábio Teixeira-25.abr.2017/AFP Photo
    Police officers stand next to bullet holes seen on a wall of the house outside of which 13-year-old Henrique de Oliveira was shot dead during a police operation in the Complexo do Alemao favela or shantytown in Rio de Janeiro, Brazil, on April 25, 2017.
    Policiais durante operação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro

    A ninguém terá espantado, decerto, a alta da violência no Rio de Janeiro neste 2017. A resignação com que se encara o fato dá medida do descalabro no Estado.

    Foram registradas, segundo o instituto fluminense de segurança pública, 3.457 mortes violentas de janeiro a junho, 15% acima do verificado no período correspondente de 2016. Trata-se do pior primeiro semestre desde 2009 (3.893).

    Ocorreu na Baixada Fluminense, conjunto de 13 municípios na região metropolitana, o maior aumento nesses seis primeiros meses do ano, de 23%; na capital, a taxa foi apenas um pouco inferior (21%).

    Os danos à população fluminense não se limitam à segurança pública. A expansão irresponsável dos gastos públicos —amparada em uma alta efêmera das receitas do petróleo– levou o Rio a uma calamitosa situação financeira que comprometeu outros serviços básicos, como saúde e educação.

    A dívida do Estado, de R$ 108,5 bilhões, já extrapolou o limite máximo fixado pela legislação (200% da receita) —apenas no ano passado as despesas superaram a arrecadação em R$ 13 bilhões.

    À ruína financeira soma-se a derrocada política e moral da administração, comandada pelo PMDB há mais de uma década.

    O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado em primeira instância por corrupção. O atual ocupante do posto, Luiz Fernando Pezão, sobre o qual também recaem suspeitas de atos ilícitos, demonstra evidente despreparo para lidar com uma crise dessa dimensão, como até correligionários apontam.

    Com o colapso das forças policiais, privadas de recursos de custeio e com salários em atraso, interromperam-se os bons resultados obtidos pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na redução dos homicídios ao longo de quase uma década.

    Restou ao governo federal, diante desse quadro, autorizar o envio das Forças Armadas ao Estado; comenta-se que a operação possa ser estendida até o final de 2018.

    Embora de fato necessária neste momento, a medida não passa de um paliativo; basta a saída dos militares para que os criminosos voltem a atacar. A longo prazo, a eficácia de qualquer política mais efetiva de segurança pública dependerá de um ambiente de maior normalidade orçamentária.

    Um acordo com o Tesouro Nacional, em vias de ser concluído, permitirá ao Rio suspender o pagamento de dívidas com União por três anos e contrair empréstimo de R$ 3,5 bilhões. As contrapartidas incluem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a limitação de reajustes salariais.

    São condições duras, sem dúvida, mas necessárias. Os contribuintes de todo o país, afinal, arcarão com o socorro ao Estado; não se pode correr o risco de premiar gestões corruptas ou perdulárias.

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