Uma das reformas econômicas mais relevantes para a retomada do crescimento está em tramitação no Congresso. Trate-se da medida provisória 777 de 2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à TJLP.
A afirmação acima pode parecer contraintuitiva. Afinal, a TJLP foi concebida para estimular o crescimento por meio da criação de uma taxa de longo prazo que evitasse a volatilidade do mercado e refletisse um custo de capital equilibrado.
Pela ideia inicial, os trabalhadores obteriam um retorno justo para sua poupança, e os investidores tomariam empréstimos a uma taxa de longo prazo estável e adequada.
Contudo, não foi isso o que ocorreu. A TJLP foi regularmente fixada em níveis próximos ou até inferiores ao índice de inflação, enviando sinais distorcidos aos investidores, que podiam obter retorno independentemente do mérito dos negócios.
Há pouca evidência de que as empresas que tomaram empréstimos em TJLP tinham restrições de crédito ou que de fato usaram o financiamento para aumentar o investimento, criar empregos e elevar sua produtividade.
Na prática, boa parte do financiamento em TJLP simplesmente substituiu outros mais onerosos do mercado, transferindo o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os investidores.
Eventualmente, os recursos do FAT deixaram de ser suficientes para alimentar a demanda por crédito. Assim, o Ministério da Fazenda acabou transferindo verbas adicionais para o BNDES, o que permitiu a expansão dos empréstimos.
Como o custo desses recursos era a taxa paga pelo governo em suas operações de financiamento, bem superior à TJLP, isso resultou em subsídios orçamentários implícitos crescentes para o setor privado, que chegaram a 1% do PIB, ou dois orçamentos do programa Bolsa Família, em 2015.
A grande proporção do crédito em TJLP -quase 20% em março de 2017- reduziu a eficácia da política monetária. Em tempos de aumento do risco de inflação, o Banco Central teve de elevar as taxas para induzir a desejada contração do crédito, da mesma forma que, em um ambiente benigno, precisou ser mais agressivo para desbloquear a demanda por crédito e fomentar o investimento.
Portanto, a TJLP não eliminou a volatilidade da taxa de juros -e até tornou-a maior para mutuários no mercado livre.
Por fim, a TJLP remunera o FAT abaixo dos índices de mercado, impondo assim um custo a todos os trabalhadores.
Em suma, uma medida que supostamente reduziria a volatilidade, estimularia o investimento e ofereceria um tratamento justo aos trabalhadores e investidores acabou por fazer exatamente o contrário.
A nova TLP corrige a maioria desses problemas. Dá sinais claros aos investidores, reduzindo os riscos de alocações indevidas e ineficiências. Melhora a eficácia da política monetária e aumenta a transparência do apoio público ao setor privado, que deverá ser feito por meio do Orçamento.
A nova taxa também oferece melhor retorno aos trabalhadores em tempos de alto desemprego, além de estabelecer as bases para que o BNDES possa se financiar a partir dos mercados de capitais, mobilizando os importantes fundos comerciais disponíveis para o desenvolvimento nacional.
O Banco Mundial acaba de publicar uma nota técnica que analisa o tema ("Entendendo os Efeitos da Reforma da Taxa de Longo Prazo - TLP") e conclui que as mudanças propostas no mercado financeiro são um dos pilares centrais do novo modelo de crescimento do Brasil.
Assim sendo, a MP777 está no cerne de uma estratégia de ajuste e crescimento. Merece ser apoiada.
MARTIN RAISER, doutor em economia pela Universidade de Kiel (Alemanha), é diretor do Banco Mundial para o Brasil
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