Nosso passado recente nos legou a certeza de que, no mundo de hoje, um modelo de desenvolvimento econômico pautado na autossuficiência acarreta ineficiência e prejudica a maioria do povo.
Felizmente, vivemos uma conjuntura na qual os Estados integrantes do Mercosul compartilham uma visão -a necessidade de maior integração de nossos países à economia global- e, nesse quadro, uma meta -a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia.
Em 21 de julho passado, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Mercosul, na Cúpula de Mendoza, Argentina. Constatamos, já nos primeiros dias de nosso mandato, a prioridade que os quatro países atribuem àquele acordo.
Visito nesta terça (29) e quarta (30) a sede da União Europeia, em Bruxelas, onde me entrevistarei com a alta representante para Relações Exteriores e Política de Segurança, Federica Mogherini, e com a comissária de Comércio, Cecilia Malmström.
A ambas levarei a palavra de que nós, os países do Mercosul, compartilhamos com a União Europeia a percepção de que, ademais dos benefícios do acordo para as populações dos dois blocos, a sua conclusão constituirá importante mensagem à comunidade internacional de que rejeitamos as tendências ao protecionismo e ao nacionalismo, que recentemente têm dado sinais de ressurgimento.
Em janeiro, a comissária Malmström aventou que o anúncio público de conclusão do acordo -por ocasião da 11ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Buenos Aires em dezembro próximo- em muito potencializaria essa mensagem.
Coincidimos com a avaliação e seguimos trabalhando com vistas a sua viabilização. Para tanto, já agendamos reuniões negociadoras plenas, entre o Mercosul e a União Europeia, uma vez a cada mês até a ministerial da OMC.
Levarei a minhas interlocutoras europeias a percepção de que não basta um objetivo louvável e vontade política. Há que se ter determinação de seguir no processo exclusivamente à mesa de negociações.
Não podemos cair na tentação de buscar aplacar setores refratários ao acordo por intermédio de declarações públicas que enrijecem as posições negociadoras. O recurso à negociação pela imprensa não contribui ao avanço do processo, conforme atesta o exemplo desta mesma negociação em 2004.
Nesse esforço conjunto para concluir o acordo até o final do ano, permanece, aos olhos do Mercosul, uma grande incógnita. O setor agrícola tem sido, desde o início efetivo das tratativas em 2000, o de maior complexidade.
Em que pese a compreensão que temos pela sensibilidade da agricultura europeia, é imprescindível que o acordo proporcione a ampliação das condições de acesso da produção agropecuária dos países do Mercosul, de competitividade global inquestionável, ao mercado da União Europeia.
Assim sendo, preocupa-nos a ausência de oferta agrícola completa do lado europeu, o que permitiria iniciar a etapa final das negociações pela ampliação recíproca de concessões com o objetivo de alcançar um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado.
O Acordo Birregional deverá propiciar salto qualitativo e abranger, também, as dimensões políticas e institucionais do relacionamento com a União Europeia. Esperamos poder avançar, também nessa área, com vistas a lograr normas equilibradas e abrangentes.
Como ressaltei em meu discurso de posse, procuraremos conferir nova dimensão ao relacionamento com a União Europeia, no contexto em que comemoramos os dez anos da parceria estratégica Brasil-UE.
Minha mensagem central às contrapartes europeias será no sentido de que a meta de anúncio de conclusão ao final do ano é factível e conta com o pleno engajamento do Mercosul. Exigirá, contudo, uma ação política determinada de modo a romper, nos dois lados, a inércia do protecionismo comercial.
PARTICIPAÇÃO
ALOYSIO NUNES FERREIRA é ministro das Relações Exteriores e senador licenciado (PSDB-SP)
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