Apresentada nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados apresenta, em 245 páginas, amplos, variados e muitas vezes sólidos indícios de conduta criminosa.

As acusações não se fundamentam apenas em declarações de delatores –embora, sem dúvida, os acordos celebrados com executivos da Odebrecht e de outras empresas tenham se mostrado indispensáveis para as investigações.

Evidências concretas, como planilhas e gravações telefônicas, além de registros de contas no exterior e sinais de fraude em licitações, indicam que uma rede milionária de ilícitos se constituiu em torno do Poder Executivo.

Tudo isso, entretanto, é bem conhecido —e vem sendo objeto de diversas apurações que já correm, envolvendo personagens como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e nomes da confiança de Temer como Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A denúncia recém-apresentada por Janot rememora outras acusações, provas e sentenças. Isso se dá porque o objetivo da Procuradoria é acusar os envolvidos de dois novos delitos: integrar organização criminosa e obstruir a Justiça.

É difícil crer, sob um ângulo político, que a Câmara, tendo rejeitado uma denúncia anterior, e muito mais grave, contra o presidente da República, venha a convencer-se dos argumentos —bastante discutíveis do ponto de vista técnico— agora sistematizados por Janot.

No primeiro caso, tinha-se uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, da qual emergiu a indicação do ex-deputado Rocha Loures como intermediário de confiança para contatos ulteriores. Poucos dias depois, Loures foi flagrado com uma mala de dinheiro entregue pela JBS.

Embora se mostre precipitado considerar que o chefe do Executivo fosse o destinatário final da propina, havia elementos plausíveis para levar adiante a denúncia.

O crime de organização criminosa é, contudo, mais complexo de ser identificado do ponto de vista jurídico; no caso do mensalão, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou que acusação do gênero (então denominada formação de quadrilha) não se aplicava ao petista José Dirceu e figuras a ele associadas.

Quanto à obstrução da Justiça, uma frase isolada do presidente —"tem de manter"— foi interpretada como sinal de que se tentava comprar o silêncio de Cunha.

Parece duvidoso que a atual composição do STF viesse a dar seguimento à iniciativa de Rodrigo Janot; muito menos a Câmara dos Deputados, numa denúncia mais contestável do que a rejeitada não faz muito tempo.

editoriais@grupofolha.com.br