• Opinião

    Sunday, 19-Nov-2017 02:55:53 BRST

    ROBERTO LIVIANU

    Candidatos avulsos pelo bem da democracia

    04/10/2017 02h00

    Pedro Ladeira/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, 17-08-2017, 12h00: Sessão do STF, sob a presidência da ministra Carmen Lucia. O STF retoma julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria impugnando leis de três Estados (PE, RS e SP) e do município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
    Sessão do STF, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia

    Na semana passada, divulgou-se que, dentre os 137 países avaliados no Índice de Competitividade Global pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, o Brasil se encontra no último lugar no quesito confiabilidade pública nos políticos.

    Em 2016, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do alto de suas 13 investigações criminais, réu por peculato no Supremo Tribunal Federal, trabalhou muito pela aprovação de projeto para atualizar a lei de abuso de autoridade. Ao olhar o texto, só crimes de juízes, membros do Ministério Público e policiais. Não são previstos, ali, crimes de senadores ou deputados.

    Dois anos atrás, o jurista Klaus Roxin esteve aqui palestrando e afirmou solenemente que só no Brasil existia a figura absurda da prescrição retroativa e que isto talvez ajudasse a explicar o 7x1 para a Alemanha. Detalhe: no ano passado, 2,6 milhões de pessoas levaram à Câmara dez medidas contra a corrupção, pedindo que fosse aprimorado este controle -uma delas propunha a extinção da prescrição retroativa.

    As propostas foram destroçadas, sem dó, em 29 de novembro do ano passado. E andam no Congresso a velocidade de cágado.

    Além disso, a discussão sobre a reforma política, em vez de trazer os pequenos distritos ingleses que barateiam campanhas e aproximam eleitores dos representantes ou de falar em limite ao número de mandatos no Legislativo para evitar o enraizamento no poder, quis permitir doações ocultas de campanha e proibir prisões de políticos oito meses antes das eleições (emenda Lula) -além do distritão de Vanuatu, Afeganistão, Kuait e Emirados Árabes Unidos-e quase aprovou R$ 1,8 bilhão para financiar campanhas.

    Não se legisla para o bem comum, daí o cerne da aguda crise de representatividade política e dos números vergonhosos de Davos.

    Nesta nossa democracia formal, os partidos políticos se deterioraram de forma crônica, deixando de ser instrumentos legítimos de representação social.

    Teses de doutorado vêm demonstrando cientificamente que via de regra se transformaram em empresas que se constituem para abocanhar a fatia do fundo partidário e negociar seu tempo na propaganda de TV, não possuindo militância de verdade -o povo não sabe qual a ideologia dos partidos políticos no Brasil.

    Até porque mudam de nome como mudamos de roupa e, com uma bela ação de marketing, tudo fica estiloso. Hoje existem 35 partidos, e não há 35 ideologias. Tanto que até outro dia o Partido da Mulher Brasileira possuía um parlamentar homem, e o Partido Ecológico Nacional teve seu presidente processado por crime ecológico.

    Sem esquecer que os partidos, sem cerimônia, dão a legenda para fichas-sujas contra a Lei da Ficha Limpa, como os casos de José Riva (PSD-MT), José Roberto Arruda (PR-DF) e Neudo Campos (PP-RR), todos presos por corrupção.

    Neste contexto, parece razoável pensar em admitir que pessoas possam exercer seus direitos políticos de candidatura independentemente de partidos, como se admite hoje em quase todo o mundo e como prevê o pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que não exige filiação partidária para uma candidatura política. Trata-se de um direito natural e universal.

    A eleição de pessoas independentes, sem partido, no pleito de 2018 pode contribuir para que partidos se reinventem e para que se discuta um novo marco legal para as siglas no Brasil, revigorando nossa judiada democracia.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) é favorável. O STF, nesta quarta, está com a palavra.

    ROBERTO LIVIANU, 49, é promotor de Justiça em São Paulo; doutor em Direito pela USP, é presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

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