• Opinião

    Sunday, 17-Dec-2017 17:32:19 BRST

    editorial

    Copo pela metade

    06/10/2017 02h00

    Alan Marques/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL, 13.07.2016 - Sessão de eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, sob o camando do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13). (Foto: Alan Marques/Folhapress)
    Plenário da Câmara dos Deputados

    Para aperfeiçoamentos pontuais, um sensível retrocesso. Assim se pode resumir o resultado da reforma política, após as derradeiras votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

    No capítulo dos avanços, registrem-se duas medidas destinadas a diminuir a influência de partidos sem representatividade.

    A primeira institui gradualmente uma cláusula de desempenho (ou de barreira), estipulando uma porcentagem mínima de votos válidos nas eleições para deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, para que uma agremiação política desfrute de plenas prerrogativas legais.

    Há hoje inconcebíveis 35 legendas registradas, 25 delas com representantes na Câmara.

    A segunda extingue, a partir de 2020, em eleições para deputados e vereadores, as coligações partidárias —mecanismo que assegura a legendas minúsculas a possibilidade de ver eleitos seus candidatos, além de promover a constituição de alianças sem nenhuma coerência ideológica ou programática.

    Num lance surpreendente, o Congresso aprovou o fim da propaganda partidária nas redes de rádio e televisão —aquela conhecida e irritante rotina estendida ao longo do ano, que não se confunde com o horário reservado aos candidatos em períodos eleitorais.

    Abortou-se, felizmente, a ideia de liberar o telemarketing eleitoral, que deixaria o eleitor brasileiro exposto a telefonemas políticos das 9 às 20h, de segunda a sábado.

    Entretanto o principal objetivo de toda a reforma —com o qual concordaram as lideranças de partidos tão díspares quanto o DEM, o PC do B, o PMDB e o PT— foi impor aos contribuintes uma conta de cerca de R$ 2 bilhões para que os políticos brasileiros financiem suas campanhas; estas já contavam com algo em torno de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário.

    Essa investida contra os cofres públicos é a consequência, plenamente evitável, da proibição a que empresas contribuam com candidaturas e partidos. Se associado a regras de transparência e a limites rígidos de gastos, o financiamento privado, e ademais voluntário, não teria por que ser extinto.

    Anuncia-se, entretanto, um máximo de gastos permitidos a cada candidatura, o que é positivo. No pleito presidencial, promete-se teto de R$ 70 milhões no primeiro turno; nas últimas eleições, a chapa vitoriosa gastou R$ 384 milhões, só considerando dados oficiais.

    De mais esdrúxulo, uma emenda obriga sites a retirar temporariamente conteúdos políticos da internet a partir de mera denúncia de usuário, sem necessidade de ordem judicial. Não parece crível que tal disparate possa prosperar.

    editoriais@grupofolha.com.br

    Edição impressa

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2017