• Opinião

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    editorial

    Armadilha previdenciária

    20/10/2017 02h00

    Pedro Ladeira - 17.mai.2017/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, 17.05.2017: MARCHA-PREFEITOS - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala aos prefeitos na XX Marcha dos Prefeitos em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

    Passará por escolha pragmática, a esta altura, a votação de uma reforma da Previdência mais modesta, reduzida a dispositivos essenciais. De fato, dado o enfraquecimento político do governo Michel Temer (PMDB), qualquer avanço adicional para o ajuste orçamentário parece digno de comemoração.

    Conforme se noticia, o Executivo decidiu aceitar uma revisão da proposta de emenda constitucional já aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados, de modo a permitir que se promulgue um texto até o fim deste ano.

    Depois disso, como se sabe, parlamentares, ministros e outras autoridades estarão com as atenções voltadas às disputas eleitorais.

    A versão menos ambiciosa da reforma estabeleceria apenas a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), com regra de transição para quem já está na ativa, e a elevação do tempo exigido de contribuição, de 15 para 25 anos.

    Ficam de fora, nessa hipótese, a mudança no cálculo dos benefícios e regras para limitar o gasto recorde do país com pensões por morte, entre outras providências.

    Tudo considerado, não seria progresso desprezível, ainda mais se comparado à indolência com que Executivo e Congresso conduziram o tema nos últimos anos. Trata-se de muito pouco, entretanto, diante do quadro financeiro trágico que o próximo presidente herdará.

    Com o impulso da Previdência, as despesas obrigatórias —como aposentadorias, salários e benefícios assistenciais— caminham para consumir todo o Orçamento federal dentro de poucos anos.

    Salvo surto improvável de expansão da economia e da receita, capaz de permitir o abrandamento do ajuste fiscal, os políticos disputarão em 2018 um governo sujeito ao risco de não poder pagar contas básicas de custeio, que dirá investimentos. Difícil chamar de pragmático quem prepara tal armadilha para si próprio e o país.

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