• Opinião

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    JOAN LLUÍS PÉREZ-FRANCESCH

    Mariano Rajoy na ilha Barataria

    04/11/2017 02h00

    Paul Hanna/Reuters
    Spain's Prime Minister Mariano Rajoy speaks at a People's Party (PP) event on violence against women after testifying in the Gurtel corruption case in Madrid, Spain July 26, 2017. REUTERS/Paul Hanna ORG XMIT: PDH702
    O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, durante evento de seu partido

    A ativação "à la carte" do artigo 155 da Constituição, como se acaba de realizar, deixa manifesta a necessidade de o mais rançoso nacionalismo espanhol triunfar. O diálogo não faz parte da concepção de mundo do poder central.

    Em nome da defesa de palavras grandiloquentes como a unidade nacional, percorreu-se um longo caminho para desativar as reivindicações de outro nacionalismo, o catalão —e de outra pretensão de soberania.

    Desde 2006, ou talvez antes, o Partido Popular e o socialista PSOE, aos quais se somou o Cidadãos, vêm limando e cerceando as ambições catalãs. Em 2010, eles obtiveram um grande êxito, com a sentença do TC (Tribunal Constitucional) contra o Estatuto de Autonomia da Catalunha —o que, ao mesmo tempo, catapultou o catalanismo em direção ao independentismo.

    Por até 18 vezes se tentou negociar, mas a resposta do Estado sempre foi a mesma: ativação dos meios de repressão penal e do TC como braço executor das decisões governamentais. Manifestações multitudinárias, vitórias eleitorais, elaboração de um "mapa do caminho" —conduzido primeiro por Artur Mas e depois por Carles Puigdemont—, um sem-fim de resoluções parlamentares, de leis e de convocatórias eleitorais, tudo foi recebido com respostas judiciais.

    O PP preocupou-se apenas com seus interesses e converteu em impossível o que poderia ser possível para solucionar um problema político de primeira magnitude. A realidade é que uma parte importante da sociedade da Catalunha, associações e o próprio governo regional conduziram um processo soberano, pacífico e civilizado.

    Um dos objetivos sempre foi votar, celebrar um plebiscito, que primeiramente pretendia ser consultivo (o que ocorreu em 9 de novembro de 2014) e depois se tornou uma consulta de autodeterminação (em 1º de outubro deste ano). Tudo aquilo que se quis proibir acabou sendo realizado: sessões parlamentares, plebiscitos e leis, até que se chegou à declaração de independência da Catalunha, no último 27 de outubro.

    Então, o governo espanhol desenterrou o artigo 155, na prática uma carta branca para acabar com o autogoverno catalão. Com a autorização do Senado —num bloco político compartilhado pelo PSOE e pelo Cidadãos—, o poder central destituiu o governo da Catalunha, dissolveu o Parlamento e convocou eleições.

    Além disso, controla duas áreas importantes, a segurança pública e as finanças. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tem assim a sua ilha Barataria, emulando Dom Quixote.

    É muito questionável que o uso do artigo 155 seja constitucional, porque rompe a raiz do princípio das comunidades autônomas da Espanha.

    Entretanto neste momento parece que a defesa existencial do Estado é o mais urgente e importante, e não se está preocupado com minúcias jurídicas.

    Abriu-se a porta para o vendaval da repressão. No momento, essa é a única via que surge. Enquanto escrevo estas linhas, metade do destituído governo catalão é encarcerada pela Audiência Nacional (tribunal de Justiça) com um emprego generoso da prisão provisória. Avizinham-se novos cenários de terror, com a mesa diretora do Parlamento catalão esperando como cordeiros sua visita ao Tribunal Supremo.

    Estamos diante de um conflito de soberanias entre Catalunha e Espanha, que deveria dar lugar, a meu ver, a respostas políticas democráticas e não apenas repressivas por parte do Estado; e a mais racionalidade em geral, não só o uso abusivo do direito e o fomento das emoções à flor da pele.

    JOAN LLUÍS PÉREZ-FRANCESCH é professor de direito constitucional da Universidade Autônoma de Barcelona

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