PLANEJAR SÃO PAULO, SEM PROIBIR A DIVERSIDADE

Como urbanista que sou, com mais de 35 anos dedicados à gestão publica, reconheço que as macrodiretrizes propostas pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 estão em consonância com as premissas do urbanismo contemporâneo, mas a legislação que o detalhou, conhecida como zoneamento, representa um retrocesso no que diz respeito à economia urbana.

Ainda que bem intencionados, os dispositivos legais que hoje regem o parcelamento, uso e ocupação do solo apresentam vários equívocos, sendo o principal deles ignorar a cidade real preexistente.

Seu pecado original está em impor como única, para a totalidade do território urbano, uma concepção de qualidade de vida de apenas um grupo, ignorando a diversidade de comportamentos e necessidades que compõe as cidades, em particular as metrópoles.

Esse modelo de ocupação de residências isoladas em grandes terrenos, formando bolsões na área mais bem servida de benefícios urbanos, embora legítimo, uma vez que seus habitantes pagam caro por ele, é um modelo acessível a uma parcela restrita da população paulistana.

Esta, em sua grande maioria, fica obrigada a se deslocar por horas no percurso moradia-trabalho, já que se trata de um modelo indutor do espraiamento urbano.

São Paulo é caracterizada pela diversidade. Uns gostam de morar no centro, outros em bairros residenciais. Há quem prefira morar em prédios baixinhos; outros, em torres altas. Mas muitos são empurrados para a periferia pelo valor excessivo da terra urbana, obrigados a enfrentar horas em deslocamentos.

O papel do planejador público é o de oferecer as alternativas para que outras opções sejam possíveis, atendendo aos cidadãos das diversas faixas de renda. E não de proibir a diversidade.

É mais democrático admitir que o regramento urbanístico de uma metrópole de 12 milhões de habitantes deva contemplar outros modelos de ocupação e densidade. Particularmente considerando que a área onde as edificações podem superar os 28 metros de altura, combinado a um aproveitamento máximo de quatro vezes a área do terreno, nos chamados eixos relacionados ao transporte público, representa apenas 4% do território.

Não é preciso ser especialista em economia para saber que a escassez de oferta encarece o produto. E não é só para os empreendedores imobiliários, mas para o consumidor final, o cidadão comum, que vai sofrer o impacto do aumento do custo da sua moradia.

Admitir uma flexibilização da altura dos edifícios nas Zonas Mistas, que representam 15,5% do território, é medida de justiça social. E que não se fará de forma indiscriminada, já que virá acompanhada de mecanismos qualificadores, como largura mínima de via, fruição pública, alargamento de calçadas, além de total restrição nas quadras lindeiras às zonas residenciais. E as zonas estritamente residenciais ZER e os corredores a elas lindeiros continuam intocados.

Observe-se ainda que liberar gabarito não corresponde a aumentar o adensamento construtivo, pois o aproveitamento máximo de duas vezes a área de terreno estabelecido pelo Plano Diretor nessas zonas mistas permanece; assim, o volume de área construída é o mesmo.

Na proposta que enviaremos ao Legislativo para que ocorra o imprescindível debate público, somam-se outros dispositivos para, na linha do reconhecimento da cidade real, incentivar a reforma e retrofit de imóveis edificados —em particular os tombados—, a instalação de atividades e serviços de ponta, próprios a uma cidade mundial, bem como a sustentabilidade das edificações e da qualidade de vida da maioria da população.

HELOISA PROENÇA é secretária de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo; formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (USP), foi secretária municipal de Planejamento (1999-2000, gestão Pitta) e Personalidade do Ano em Gestão de Políticas Públicas em 2005

PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.