Está mais do que na hora de transformar o modo como a cultura, a política cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura são encaradas no Brasil.

As atividades culturais e criativas constituem um setor cada vez mais relevante da economia brasileira, respondendo por 2,64% do PIB, 1 milhão de empregos diretos, 200 mil empresas e instituições e cerca de R$ 10,5 bilhões em impostos diretos —mais do que a indústria de eletroeletrônicos, por exemplo.

Trata-se de um front de desenvolvimento econômico para o qual o Brasil demonstra grande vocação. E que apresenta alto impacto na geração de renda, emprego e inclusão, além de baixo impacto ambiental.

Há ainda vasto potencial de crescimento. Estudo recente da consultoria PricewaterhouseCoopers estima em 4,6% ao ano a taxa média de expansão do setor nos próximos cinco anos, acima da previsão para o conjunto da economia.

A política cultural deve ser vista pela sociedade (e realizada pelos governos) também como cardápio de ações de promoção de desenvolvimento econômico, com o objetivo de estimular o crescimento de um setor que contribui imensamente ao país. E pode contribuir mais. Cultura gera renda, gera emprego, gera inclusão, gera desenvolvimento. Acima de tudo, gera futuro.

Do mesmo modo, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, deve ser vista (e gerida pelo MinC) como instrumento de política econômica, visando ampliar o financiamento de projetos culturais realizados por empresas pequenas, médias e grandes de todas as regiões do país e de todos os segmentos da economia criativa. Quem ganha com isso é o conjunto da sociedade, não só os artistas.

A concessão de incentivos fiscais tem sido uma das formas pelas quais governos em todo o planeta estimulam o crescimento de setores estratégicos da economia.

Há no Brasil incentivos variados em diversas áreas. É importante lembrar que incentivos à cultura (Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e Recine) somam apenas 0,64% do total, em nível federal. Para o país, é muito pouco; para a cultura, é fundamental.

Ao longo de 26 anos de existência, a Lei Rouanet injetou cerca de R$ 16,5 bilhões na economia criativa, com 50,4 mil projetos realizados de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural e festas populares, entre outros segmentos. Para 2017, o incentivo previsto é de R$ 1,15 bilhão.

Com isso, estão sendo gerados dezenas de milhares de empregos; sem contar os impostos, que superam a renúncia.

A gestão atual do MinC enxerga a cultura como setor estratégico da economia, sem esquecer a dimensão simbólica e o impacto na constituição da identidade nacional, na formação do capital humano e no estímulo à diversidade e à tolerância. E trata a Lei Rouanet como um meio de promoção do crescimento deste setor. Uma maneira vencedora de promover o desenvolvimento do país e o bem-estar da sociedade.

As recentes mudanças empreendidas pelo MinC na Instrução Normativa (IN) e na gestão da Lei Rouanet tiveram por objetivo obter melhores resultados econômicos, sociais e culturais, com mais eficiência, transparência e rigor; e menos burocracia.

O número de artigos da IN caiu pela metade. O processo agora funciona 100% online. E há indutores específicos para a descentralização de investimentos e a ampliação do alcance dos projetos.

Além de simplificar as regras e aperfeiçoar a gestão da Lei Rouanet, o MinC reforçou a fiscalização e a análise das prestações de contas. Com isso, espera-se elevar a credibilidade do instrumento e seu impacto no desenvolvimento da economia criativa brasileira. O próximo passo será promover ajustes no texto da Lei Rouanet, para modernizá-la (e, assim, elevar suas externalidades positivas).

A cultura é um dos maiores ativos econômicos do Brasil e deve ser tratada como tal.

SERGIO SÁ LEITÃO é ministro da Cultura e ex-diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema)

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