Nas últimas horas antes do recesso de fim de ano, a atividade frenética dos ministros do Supremo Tribunal Federal expôs as divisões que marcam a composição atual da corte e mostrou como o comportamento de seus 11 integrantes se tornou imprevisível.

Na segunda-feira (18), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos de uma medida provisória que cancelara aumentos salariais concedidos a diversas categorias de servidores -uma decisão que poderá custar aos cofres públicos R$ 6,6 bilhões no próximo ano, se não for revertida.

No dia seguinte, Gilmar Mendes restringiu a realização de conduções coercitivas, expediente que tem sido adotado por policiais e procuradores para surpreender pessoas investigadas, submetendo-as a interrogatório antes que tenham tempo de saber o motivo.

Horas depois, Luís Roberto Barroso devolveu à primeira instância um inquérito em que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é investigado por irregularidades ocorridas na época em que era vereador em Natal.

As três decisões têm em comum um traço preocupante. Todas foram tomadas pelos ministros solitariamente, sem consulta à opinião dos demais integrantes do colegiado. Poderão ser revistas ou ratificadas pelo plenário do tribunal, mas não existem datas marcadas para tais julgamentos.

Embora sejam liminares e, portanto, tenham caráter provisório, as decisões de Lewandowski e Mendes implicam efeitos imediatos, que devem prevalecer até o exame das ações originais.

Ambos justificaram suas sentenças apontando a necessidade de proteger direitos ameaçados. Na prática, porém, foi como se tivessem usado seus poderes para impor convicções como fatos consumados, indiferentes a eventuais visões divergentes de seus colegas.

O caso de Barroso é ainda mais inquietante. Como deputado, Marinho só pode ser processado pelo Supremo. O tribunal começou a rever esse entendimento neste ano, mas a análise da questão só deve ser concluída em 2018.

Ao mandar o inquérito para longe, Barroso argumentou que já há maioria na corte para restringir o foro privilegiado, não sendo necessário esperar o fim do julgamento para saber o resultado -embora os colegas que já votaram possam mudar de opinião até lá, é improvável que o façam, disse.

Além de transmitir insegurança à sociedade, episódios como esses minam a possibilidade de um diálogo mais construtivo no Supremo, em que suas decisões resultassem do cotejo de teses e do convencimento, e não da mera sobreposição de opiniões individuais.