• Opinião

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    ROBERTO LIVIANU

    Ministra do Trabalho por 63 dias?

    31/01/2018 02h00

    Divulgação
    Deputada Cristiane Brasil. Foto Divulgacao/PTB na Camara Julho 2017 DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM
    A deputada Cristiane Brasil, cuja posse como ministra do Trabalho foi impedida pela Justiça

    Há 20 dias, o governo tenta empossar a ministra do Trabalho que nomeou, impedida por decisão da Justiça Federal de Niterói mantida pelo TRF e pela presidente do STF, por violação ao princípio da moralidade administrativa. A tese do governo é a de que tem poder discricionário de escolha dos ministros e a política não pode ser judicializada.

    O fundamento da ação popular, que pode ser proposta por qualquer eleitor contra atos lesivos ao patrimônio público, é que o poder de escolha não pode ser um cheque em branco e que existem limites, estabelecidos pela Constituição.

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    O saldo é chocante —a percepção da fragilidade de um governo, cuja aprovação anda na casa dos 5%, que não consegue nem sequer fazer uma escolha de ministro que passe pelo filtro mínimo da moralidade administrativa, nunca sendo demais lembrar que dois deles estão presos (Geddel Vieira Lima e Henrique Alves), além dos investigados Eliseu Padilha e Moreira Franco.

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