Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido, informa nesta segunda-feira reportagem de Elvira Lobato, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
A Folha informa que as famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA).
Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo. O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993, de acordo com a reportagem. A rádio funciona com autorização precária do governo.
A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso.
Outro lado
O Ministério das Comunicações declarou à Folha que a legislação assegura às empresas o direito de continuar em funcionamento após o vencimento de suas concessões, desde que tenham solicitado a renovação das outorgas em prazo hábil.
Segundo o ministério, neste caso, as concessões são mantidas "em caráter precário", até que os processos sejam aprovados. Desde a Constituição de 1988, as concessões e as renovações de concessão de rádio e TV são aprovadas pelo Legislativo.
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