A Polícia Militar deteve, na quarta-feira (1), 25 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que tentavam ocupar uma fazenda em Monte Alegre de Minas (MG) considerada improdutiva pelo governo federal.

A PM informou que foi acionada pelo proprietário da fazenda Palermo. Segundo a polícia, existe uma determinação judicial que impede a ocupação da terra.

Os trabalhadores rurais se recusaram a sair da propriedade e foram conduzidos pela PM até a delegacia do município. Quatro crianças estavam entre os integrantes do MST e ficaram sob os cuidados do conselho tutelar.

Ao chegar à delegacia, os sem-terra assinaram um termo e foram liberados. Após a liberação, as crianças foram devolvidas aos pais.

A fazenda Palermo foi considerada de interesse social pela presidente Dilma Rousseff no último dia 26 de dezembro. Com isso, a propriedade foi destinada ao programa de reforma agrária.

O processo administrativo para avaliação do imóvel foi aberto em 2010. Após vistoria, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) constatou que a fazenda estava improdutiva.

O decreto não quer dizer, no entanto, que a propriedade já possa ser ocupada pelos trabalhadores rurais.

Isto porque o Incra ainda precisa entrar na Justiça com o pedido de posse do imóvel. Ao mesmo tempo, o órgão federal fará o depósito em Título da Dívida Agrária (TDA) de R$ 4,4 milhões, valor estimado da propriedade.

Neste processo, o proprietário será ouvido. Ele poderá argumentar, por exemplo, que a terra não é improdutiva ou contestar o valor estimado do imóvel.

Somente após a Justiça conceder a posse ao governo é que o Incra poderá destinar a área aos assentamentos.

A fazenda Palermo possui 622 hectares e foi uma das 92 propriedades destinadas à reforma agrária pelo governo federal no dia 26 de dezembro.