O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (7) que em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso, a Casa terá que ter uma definição sobre o Marco Civil da Internet.
A proposta, que é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais, trancou a pauta de votações da Câmara desde outubro impedindo a análise de outros projetos apresentados por parlamentares.
Nova versão do Marco Civil da Internet libera venda de pacotes sem discriminar conteúdo
"Teremos um semestre curto em 2014 em razão do processo eleitoral e uma pauta remanescente intensa que ainda não votamos. Isso, ao meu ver, não pode perdurar porque a Casa tem que dar respostas às demandas da sociedade" , disse Henrique Alves à Folha. "Por responsabilidade nossa, temos que abrir essa pauta e fazer o Legislativo legislar", completou.
No fim do ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um apelo ao Planalto para destrancar a pauta de votações e analisar uma agenda positiva construída em consenso. A movimentação não teve efeito. Com receio de ver aprovados projetos com impacto nas contas públicas, o governo não recuou e insistiu na prioridade do Marco Civil.
O principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos.
A ideia de Alves é votar o Marco e outros projetos com urgência, como o projeto de lei reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes e o que permite ao trabalhador demitido sem justa causa possa sacar o valor da multa extra de 10% do FGTS na hora da aposentadoria. Assim, poderá analisar matérias com apelo social, como a regulamentação da PEC das domésticas.
A previsão de deputados é que a Câmara tenha um primeiro semestre intenso de votações e que as atividades diminuam a partir de junho com a Copa, com votações programadas até outubro quando terminam as eleições.