A Justiça de Minas Gerais autorizou nesta quarta-feira (22) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, e de ex-diretores da Epamig (estatal mineira de pesquisa agropecuária). Todos são citados em ação de improbidade administrativa proposta neste mês pelo Ministério Público do Estado. Cabe recurso da decisão.
A Promotoria aponta irregularidades em contratos firmados de 2007 a 2011, nos governos tucanos de Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia (2010-), entre a Epamig e a Limeira Agropecuária, empresa da família Perrella, dentro do programa Minas Sem Fome.
Os contratos previam o repasse à Limeira, pela Epamig, de sementes simples de milho, feijão, arroz e sorgo. As sementes foram cedidas sem custo, para cultivo e melhorias das sementes em área da Limeira –a produção de grãos seria comprada pelo governo, por meio do programa de segurança alimentar.
O Ministério Público questiona o fato de a Limeira ter sido contratada sem licitação, e também a inclusão do deputado estadual Gustavo Perrella entre os sócios –o senador Zezé chegou a figurar entre os proprietários, mas transferiu cotas a parentes.
"Pelo fato de a Limeira ter um deputado em seu quadro societário, não seria legal a empresa estabelecer um convênio com o governo estadual", afirmou o promotor Eduardo Nepomuceno, que assina a ação.
A Promotoria diz que o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 14,5 milhões, e apontou "responsabilidade solidária" dos réus –pela decisão judicial, os bens dos citados na ação vão sendo bloqueados até se chegar a esse valor.
Também respondem ao processo um irmão e um sobrinho do senador Perrella, além dois ex-presidentes da Epamig.
A decisão pela quebra de sigilos e bloqueio de bens ainda pode ser revertida. "Os mandados para quebra dos sigilos dos envolvidos já devem ter sido expedidos. Agora é torcer para que essa decisão seja mantida", disse o promotor.
OUTRO LADO
As assessorias do senador e do deputado informaram que ambos estão fora do país. Em nota, a assessoria do senador disse que ele irá recorrer da decisão e que está "totalmente tranquilo".
"Todo o procedimento realizado entre a empresa de sua família e a Epamig sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo ilegalidade que denote improbidade administrativa", diz o texto. A assessoria do deputado Gustavo Perrella informou que o texto também reflete o posicionamento do parlamentar.
A Epamig negou irregularidades. Disse que a licitação é dispensável quando é realizada por instituição científica e tecnológica para licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida –caso do contrato com a Epamig. A estatal disse ainda que não tem mais contrato com a Limeira desde 2011.