O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (4) dividir as investigações sobre o cartel de empresas acusadas de fraudar licitações de trens em São Paulo durante as administrações do PSDB.
Com a decisão, foram mantidos no STF somente os casos dos três secretários do governo Geraldo Alckmin acusados de receber propina do cartel, Edson Aparecido (Casa Civil), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), e José Aníbal (Energia), e do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como são deputados, eles só podem ser investigados com aval do STF.
Ex-funcionários do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) acusados de receber propina e outros suspeitos continuarão respondendo às investigações na primeira instância, na Justiça Federal de São Paulo.
O ministro quebrou o sigilo sobre as investigações, mantendo em segredo informações associadas à intimidade dos investigados, como sigilo bancário e fiscal, e os depoimentos de duas testemunhas que fizeram acordo de delação premiada para colaborar com as autoridades.
A decisão de Marco Aurélio ainda não significa que a investigação dos secretários de Alckmin foi autorizada. Ainda é preciso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre o desmembramento e indique que procedimentos irá solicitar para apurar os fatos.
Atendendo a pedido de Janot, Marco Aurélio também autorizou o envio de parte dos autos para uma sindicância do Ministério Público em São Paulo, que examina a conduta do procurador Rodrigo De Grandis, suspeito de ter atrasado as investigações.
Em julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a autoridades antitruste a existência de um cartel em licitações para obras e serviços de manutenção do Metrô e da CPTM.
Documentos da Siemens entregues ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sugerem que o cartel foi formado com o conhecimento dos governos do PSDB. A Siemens fez acordo que lhe garantirá imunidade se as denúncias forem comprovadas. Além da Siemens, o cartel envolveria Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.
Em São Paulo, o esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2008, passando pelos também tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Apesar de a Siemens negar pagamento de propina a políticos, um ex-diretor da empresa, Everton Rheinheimer, deu nomes à Polícia Federal e por isso o caso foi enviado ao STF.
Todos os secretários de Alckmin envolvidos pelo depoimento negam ter recebido propina e dizem que o testemunho do ex-diretor da Siemens é frágil demais para sustentar uma investigação.
O inquérito sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina pela Alstom a políticos do PSDB.
O caso foi reaberto após a Justiça da Suíça ficar três anos sem resposta do procurador de Grandis, que cuidava do assunto no Ministério Público Federal. Ele diz ter arquivado o pedido em uma pasta errada.