O Tribunal de Justiça do Paraná despencou do 1º para o 21º lugar no ranking de eficiência para julgar casos de corrupção no país.

A mudança brusca de colocação entre os 27 TJs ocorreu no mês passado, quando o tribunal transmitiu dados atualizados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na prática, não houve uma queda repentina na qualidade do serviço, e sim o envio de dados corretos ao CNJ.

Em agosto, o tribunal repassou informações que indicavam 99% de cumprimento da chamada Meta 18.

Essa meta do Judiciário estabelecia que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública ajuizados até 2011 deveriam ter sido julgados até 2013.

Os números enviados anteriormente pelo Paraná, na realidade, se referiam apenas às ações de segundo grau. O cumprimento final da meta, corrigido, foi de 44,93%.

Poucos tribunais atingiram resultado satisfatório. A média nacional foi de 56% entre as 36 cortes acompanhadas –além dos TJs estaduais, a lista inclui ainda tribunais federais, militares e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Apenas 10 do 36 tribunais superaram 75% de ações julgadas. O novo "campeão" do ranking foi o TJ do Amapá, com 95% de cumprimento.

O CNJ entende que as alterações são parte do processo, que foi sendo "afinado" ao longo dos últimos anos.

O órgão acompanha os dados transmitidos pelos Estados e, em inspeções realizadas in loco, verifica se as informações estão corretas. A responsabilidade final, no entanto, é dos tribunais.
Desde que a meta foi proposta, em 2012, houve interpretações divergentes sobre quais ações incluir e de que época. As dúvidas foram sendo esclarecidas aos poucos.

BALANÇO

Além do Paraná, outros três tribunais também apresentaram queda nos percentuais desde agosto, ainda que não tão expressivas: Sergipe (de 98% para 75%), Rondônia (de 81% para 72%) e Pará (de 36% para 32%).

Os Estados justificam que houve mudanças nos critérios de inclusão de processos ao longo do ano.

Em Sergipe, por exemplo, o TJ incluía processos já julgados nos primeiros relatórios, o que jogava a meta para cima. A ideia, porém, era que fossem considerados apenas os não julgados.
Já no Pará e em Rondônia, o paulatino cadastramento das ações de corrupção foi diminuindo o percentual de cumprimento da meta.

Para o CNJ, o balanço é positivo, já que a ação "apontou o problema" da falta de julgamento dos casos de corrupção e motivou os tribunais, mesmo os que não cumpriram o alvo, a acelerarem o processo daqui para a frente.

O Paraná, por exemplo, determinou que todas as ações de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público sejam digitalizadas e acompanhadas eletronicamente daqui em diante.
No Pará, a corregedoria programou mutirões em todo o Estado a partir deste mês para julgar as ações faltantes.

O tema continuará sendo alvo do CNJ neste ano. Agora, a ordem é que todos os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012 sejam julgados até o fim do ano.