O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou o vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (10) durante sessão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também preside.
Segundo dois conselheiros do órgão, que falaram reservadamente, Barbosa teria dito que uma liminar concedida por Lewandowski durante suas férias a uma advogada portadora de deficiência visual, em janeiro, seria um "exemplo" de "populismo judiciário".
Por meio de sua assessoria, Barbosa negou que tenha usado essa expressão, mas confirmou que o assunto foi abordado na sessão do CNJ e que ele fez reparos à decisão do colega. Lewandowski concedeu liminar em janeiro em mandado de segurança impetrado pela advogada Deborah Maria Prates Barbosa, do Rio de Janeiro, contra ato do próprio CNJ.
| Carlos Humberto/SCO/STF | ||
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| Ricardo Lewandowski recebe a advogada com deficiência visual Deborah Prates e seu cão-guia, Jimmy |
A advogada, que é cega, havia ajuizado uma medida administrativa junto ao órgão pedindo para ter acesso aos processos em meio físico (papel), uma vez que, segundo ela, o processo judicial eletrônico é "totalmente inacessível'' a pessoas com deficiência visual, pois não teria sido elaborado de acordo com normas internacionais de acessibilidade na web.
Barbosa, na presidência do CNJ, indeferiu o pedido sob o argumento de que a advogada poderia pedir auxílio de terceiros para envio de petições eletrônicas e consulta a processos, o que não configuraria dano irreparável.
A advogada reagiu com um vídeo, divulgado no YouTube, em que critica o presidente do STF pela decisão, batizado de "Brasil: um país sem Constituição". Diz que Barbosa não aplicou a Constituição e emendou: "Não será ele o cego?"
Assista ao vídeo em tablets e celulares
Depois, impetrou um habeas corpus no STF, no qual Lewandowski concedeu liminar liberando a ela acesso físico aos autos da corte. O ministro, no exercício da presidência do Supremo, recebeu Deborah Prates no gabinete e tirou fotos com a advogada e seu cão-guia, Jimmy, que foram publicadas no site da corte.
Ela, então, gravou novo vídeo, novamente postado no YouTube, em que agradece e faz elogios ao ministro. Deborah tem um canal no site de vídeos e foi candidata a vereadora pelo PSDB em 2012.
Aos conselheiros, segundo os dois relatos feitos à Folha, Barbosa teria se queixado que o "Judiciário está muito mal" e que "caminha para o populismo judiciário". Em seguida, disse que um "exemplo" desse caminho seria a decisão concedida por Lewandowski no caso da advogada deficiente.
Procurada, a assessoria confirmou que o assunto foi mencionado, mas negou as expressões atribuídas ao presidente. Ainda segundo os assessores de Barbosa, uma das razões da crítica à liminar seria o fato de a resolução que criou o processo eletrônico já prever regras de acessibilidade, entre as quais a de que o advogado pode contar com a ajuda de terceiros.
A OAB nacional entrou com pedido administrativo no CNJ para estender a decisão de Lewandowski, que permite a Deborah Prates ter acesso aos processos em papel, aos cerca de 5.000 advogados cegos do país.