• Poder

    Saturday, 04-May-2024 13:27:33 -03

    Congresso quer sustar decisão do TSE que limita investigações do MP

    GABRIELA GUERREIRO
    DE BRASÍLIA

    10/02/2014 19h33

    O Congresso se articula para derrubar resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíbe procuradores e delegados de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização de um juiz. O tribunal aprovou, no final do ano passado, a restrição, que já existia para a Polícia Federal, estendendo-a ao Ministério Público.

    O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do TSE. Para que a decisão do tribunal seja revertida, o Senado e a Câmara têm que aprovar o projeto –que deve ser promulgado pelo Congresso, sem a possibilidade de veto da presidente da República.

    Ferraço afirma que o objetivo da resolução é limitar os poderes de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em matéria eleitoral. Segundo o senador, o TSE "usurpou" suas prerrogativas ao legislar no lugar do Congresso Nacional.

    "Esta resolução representa um retrocesso democrático imenso, uma vez que este Congresso rejeitou a PEC 37. É um verdadeiro contrassenso o parlamento rejeitar uma proposta de emenda constitucional que tinha o objetivo de limitar os poderes do Ministério Público, para meses depois o TSE fazê-lo por meio de uma mera resolução", afirma o senador.

    O TSE deve rediscutir a resolução nas próximas semanas. O tribunal aprovou a medida na última sessão de dezembro. Uma resolução anterior, de 2010, dizia que o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante".

    O novo texto não prevê mais a autonomia do Ministério Público e diz que a PF "exercerá a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições dos tribunais e Juízes Eleitorais".

    Assim, policiais e procuradores deverão pedir autorização a um juiz eleitoral para abrir inquéritos sobre compra de votos, por exemplo, e só podem agir de modo autônomo em flagrantes.

    Atualmente, delegados e procuradores podem iniciar investigações de crimes comuns. PF e Ministério Público alegam que juízes eleitorais estarão sobrecarregados durante as eleições e que a nova regra atrasará investigações.

    O texto que muda as regras é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras.

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024