O Conselho Nacional de Justiça decidiu investigar a atuação da desembargadora Marneide Merabet, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, depois que ela decidiu adiantar um pagamento milionário ao interventor judicial da companhia de energia paraense.
O caso foi identificado pelo conselheiro do CNJ, Gilberto Valente Martins, que durante o recesso do Judiciário ocupou a Corregedoria Nacional de Justiça. No final do ano passado, a desembargadora autorizou o pagamento de R$ 20 milhões, dos quais R$ 16,4 milhões já foram efetivamente repassados, ao interventor judicial da Celpa (Centrais Elétricas do Pará), Mauro Santos.
Em recuperações judiciais, o interventor recebe, tradicionalmente na fase final do processo, uma espécie de bônus, baseado no tamanho da dívida da empresa que foi recuperada. O pagamento adiantado foi requisitado pelo próprio interventor à Justiça. O pedido foi negado pela Justiça de primeira instância, mas posteriormente concedido por Merabet.
Pessoas próximas ao conselheiro Gilberto Martins disseram à Folha que ele estranhou o fato de o pagamento ter sido determinado no meio, e não na fase final, do processo de recuperação judicial.
Como o cargo de interventor é de livre escolha do juiz que cuida da recuperação, ele pode ser substituído a qualquer momento, por isso o pagamento, na visão de Martins, só deveria acontecer ao final do processo.
Além disso, o pagamento antecipado de R$ 20 milhões – que representa 0,69% dos R$ 2,9 bilhões do passivo da empresa– foi determinado numa decisão provisória (liminar). Como a maior parte do valor já foi depositada, a Justiça terá dificuldades para recuperar o dinheiro caso a decisão seja revertida.
Outro motivo que também teria levado o conselheiro a iniciar uma investigação é o fato de o adiantamento ter sido determinado apesar de o interventor já estar recebendo um salário de R$ 60 mil por mês. Procurado pela reportagem, Martins não quis se pronunciar sobre o caso. A Folha não localizou o interventor Mauro Santos.
Já a assessoria de imprensa do TJ-PA informou que a desembargadora Merabet não iria se pronunciar sobre a investigação do CNJ pois está em viagem fora do Estado. Com a volta dos trabalhos do Judiciário, a investigação está agora a cargo do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e o CNJ deverá discutir uma possível suspensão do pagamento ao interventor.
A Celpa apresentou seu pedido de recuperação judicial em fevereiro de 2012. À época, a companhia, que pertencia ao Grupo Rede, tinha dívidas de curto prazo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.