O governo negocia um acordo com os congressistas para manter o veto da presidente Dilma Rouseff ao projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios no país.
Preocupado com o impacto fiscal da proposta, o Palácio do Planalto quer rediscutir o tema em outro projeto de lei que impõe mais restrições à criação dos municípios.
A proposta articulada pelo Planalto estabelece critérios mais rígidos para que as regiões sul e sudeste criem novas cidades, mas facilita a regra para a região norte –onde há menor número de municípios.
Em reunião com líderes governistas na noite desta segunda-feira (17), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) articulou a estratégia para manter o veto e aprovar a nova proposta. Os governistas vão tentar convencer a base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Senado a elaborar o novo projeto com a promessa de que não haverá vetos futuros à matéria. Em contrapartida, os senadores manteriam o veto –que está na pauta do Congresso amanhã.
Para que um veto seja derrubado, Câmara e Senado precisam votar contra a presidente. Se o Senado mantiver o veto, ele permanece valendo mesmo que os deputados tenham número para derrubá-lo. Por isso, o governo vai passar o dia amanhã em negociações com os senadores para garantir a manutenção do veto, que sera analisado em votação aberta.
"Esse projeto não vai ser enviado pelo governo. Nós vamos tentar fazer uma construção dentro do próprio Senado, envolvendo inclusive as pessoas que participaram diretamente desse debate", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Além de ter ampla maioria no Senado, o governo teme a rebelião da bancada do PMDB na Câmara –que promete não aprovar projetos de interesse do governo como retaliação à reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. Os deputados peemedebistas devem perder uma pasta no primeiro escalão.
Segundo o senador, a preocupação do governo não é apenas com o impacto fiscal da criação dos novos municípios, mas com a possibilidade de o projeto "abrir a porteira" para que surjam novas cidades no país.
"Não vai haver nenhum aumento do Fundo de Participação dos Municípios [com as novas cidades]. Vai haver uma redistribuição. A preocupação que há é, no sentido político, que isso possa ser interpretado como a abertura de porteiras de criação de novos municípios. Vai se criar despesas dos municípios e não no governo federal", afirmou o petista.
O Planalto vai tentar convencer o autor e o relator do projeto original, senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) a apoiarem a nova proposta. Cavalcanti disse que não pretende manter o veto porque acredita que a sua proposta é mais viável ao país.
"Por que o governo não enviou esse projeto nos 12 anos em que ficamos discutindo esse tema no Congresso? Sou aliado, mas não aplaudo sempre. Isso é nos chamar de burros", atacou Cavalcanti.
NOVOS MUNICÍPIOS
O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios –que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados
Aprovada no ano passado, a proposta cria indiretamente cerca de 30 mil cargos públicos no país. O governo estima impactos de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos –tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000. .