Sob ameaça de ser derrotado por sua própria base aliada, o governo conseguiu adiar nesta terça-feira (18) a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que permite a criação de até 269 novos municípios. O Palácio do Planalto deflagrou operação para congressistas aliados esvaziarem a sessão, o que impediu a análise do veto.
O governo costura acordo que prevê a votação de outra proposta que autoriza a criação das novas cidades, desde que elas sejam criadas preferencialmente no norte e nordeste do país. Em contrapartida, o Congresso mantém o veto de Dilma ao projeto do Legislativo.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) passou o dia em negociações no Congresso para manter o veto. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) também disparou telefonemas a líderes governistas para fechar o acordo, que chegou a ser firmado com senadores.
Pressionados por representantes de entidades municipalistas que lotaram as galerias da Câmara, muitos governistas passaram a defender a derrubada do veto. Sem a segurança da vitória, o Planalto achou melhor adiar a votação.
"Esse projeto não altera os cofres do governo. Temos que votar pela derrubada do veto e conclamo aos senadores para que façam isso", disse o senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, principal aliado de Dilma no Congresso.
Pelas regras do Congresso, para que um veto seja derrubado, as duas Casas têm que tomar essa decisão em votações separadas. Como não tinha segurança de manter o veto nem no Senado, a solução foi suspender a votação.
"É uma manobra sórdida do governo para adiar a análise do veto. A maioria esvaziou a sessão por determinação do governo federal", protestou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Prefeitos e representantes de entidades municipalistas lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação. Houve princípio de tumulto depois que a Casa distribuiu senhas para a entrada no local, o que atrasou o início da sessão.
VOTAÇÃO
O Congresso aprovou o projeto no ano passado, mas Dilma vetou a proposta integralmente porque o Planalto teme os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com o adiamento, o Legislativo tem o prazo de 30 dias para marcar a nova votação.
Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei.
Os 269 municípios são os distritos dos 5.565 municípios do país em condições de pedir a emancipação, conforme as regras do texto vetado pela presidente.
O projeto do governo começou a tramitar no Senado nesta terça. O texto impõe travas para a criação de municípios nas regiões sul e sudeste, onde há maior concentração populacional. Em contrapartida, facilita o surgimento de novas cidades especialmente na região norte, onde os prefeitos reclamam da distância entre distritos de um mesmo município.
É o caso de Altamira (PA), que possui um distrito situado a quase mil quilômetros de distância de sua sede, conhecido como Castelo dos Sonhos.
A nova proposta aumentou o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Em contrapartida, abaixou para 5 mil habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 15 mil habitantes.
Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.