O Senado articula nesta quarta-feira (19) uma saída alternativa para pagar os supersalários aos servidores que ganham acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A Casa pretende depositar os valores além do teto em juízo para facilitar a devolução dos valores caso o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decida suspender em definitivo o pagamento.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou na terça-feira o pagamento dos supersalários em decisão liminar –mas a palavra final sobre os vencimentos será do plenário da corte.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a decisão de Mello é "absurda" diante as desigualdades salariais que existem no Brasil. "O país é desigual, há um teto que precisa ser cumprido. Acho essa decisão um absurdo. O mais recomendado é uma folha suplementar com o depósito judicial", afirmou.

A Mesa Diretora do Senado se reúne hoje, no final do dia, para discutir o formato do pagamento dos supersalários aos servidores. Renan vai apresentar à cúpula da instituição a sugestão do pagamento em juízo porque, nos bastidores, tem a sinalização de que o STF ou mesmo o TCU (Tribunal de Contas da União) reverta a liminar de Mello.

"O ideal é que o pagamento extra seja depositado judicialmente para que, após o julgamento do mérito, as pessoas possam ter acesso a ele", afirmou.

Apesar de questionar a liminar de Mello, Renan disse que o Senado vai efetivar os pagamentos porque "decisão judicial é para ser cumprida". "Vamos estudar se poderemos fazer o depósito judicial."

No total, 539 servidores do Senado ganham acima do teto constitucional. A Casa gasta R$ 1,3 milhão por mês para bancar os supersalários dos servidores que têm os vencimentos acima de R$ 29,4 mil.

Na Câmara, são R$11 milhões mensais para o pagamento dos supersalários a 1041 servidores inativos e 786 ativos que ganham mais que o teto.

DECISÃO

Mello restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.

Segundo o ministro, que atendeu pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, os servidores não foram ouvidos, o que desrespeita a Constituição.

Para garantir o corte dos "supersalários", a Câmara e o Senado terão que ouvir cada um dos cerca de 1,8 mil servidores nos processos administrativos ou recorrer da decisão de Mello e aguardar que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A determinação para o corte dos "supersalários" partiu de uma recomendação do TCU de outubro passado. Segundo auditores do órgão, o pagamento dos valores acima do teto, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano.

De acordo com o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.