A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em primeira votação, proposta de emenda à Constituição que prevê a ampliação do número de defensores públicos no país em um prazo de oito anos.

O texto, aprovado por 392 votos a favor e duas abstenções, precisa passar ainda por uma segunda votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado.

Pela proposta, União e Estados deverão em até oito anos contar com pelo menos um defensor público por comarca do país.

De acordo com a justificativa do projeto, estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão vinculado à Presidência) aponta que mais de 70% das comarcas brasileiras não possuem defensores públicos.

O projeto não apresenta estimativa de custo.