Nomeado secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2012, o juiz auxiliar Fábio Cesar dos Santos Oliveira está desde agosto de 2013 se especializando no exterior, mas continua recebendo o valor da gratificação da função que, na prática, não exerce.
Oliveira é juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e foi designado por Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para a secretaria-geral em novembro de 2012. O CNJ é o responsável pela administração do Judiciário e fiscalização dos juízes.
Em 1º de agosto de 2013 Oliveira deixou o país para "participar de pesquisas e estudos como acadêmico visitante na Columbia University", como parte integrante do curso de doutorado em Direito da Universidade de São Paulo, até 31 de julho deste ano.
A agência de notícias do CNJ publicou em 22 de maio de 2013, na página do Conselho na internet, uma nota dizendo que "durante o período de estudos no exterior, o magistrado renunciará à remuneração decorrente da convocação do CNJ".
Contudo, segundo consulta da Folha ao site do órgão, ele continuou a ser remunerado pela função. De agosto a novembro ele recebeu um salário bruto de R$ 3.801,86. Em dezembro, R$ 7.603,72 e, no mês passado, R$ 5.987,94. Ao todo, ele já recebeu R$ 28,7 mil para exercer o cargo de secretário-geral do CNJ, mesmo estando no exterior.
A assessora de imprensa do conselho confirmou que o secretário-geral está fora do país para estudar e segue recebendo recursos do conselho referente ao seu cargo de confiança.
Informou que o conselho considera que o pagamento é legal e está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e com uma resolução de 2008 que dispõe sobre o afastamento de magistrados.
"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o exmo. juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira ainda é o secretário-geral do CNJ [...] que lhe garante, juridicamente, a percepção mensal da retribuição pecuniária complementar à sua remuneração de juiz federal [...]", diz trecho de nota enviada pela assessoria.
O CNJ também informou que o curso no exterior está sendo totalmente custeado pelo magistrado, sem qualquer ônus adicional para a administração do órgão. A Folha não conseguiu localizar Oliveira nos EUA.
INTERINO
Como Oliveira está no exterior, o juiz auxiliar Marivaldo Dantas assumiu, na prática, as funções da secretária-geral do CNJ.
Dantas está no órgão desde 2009. O regimento do conselho só permite que um magistrado seja requisitado para o CNJ por um período de dois anos, podendo haver uma nova requisição por mais dois.
Apesar dessa regra, a terceira requisição de Dantas foi aprovada por unanimidade no plenário do Conselho após um parecer favorável escrito por Fábio Oliveira.
No documento, o secretário diz que a requisição de Dantas é "imprescindível" pois ele possui "conhecimento técnico específico" na implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais.