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    Fux mantém condenação por formação de quadrilha no mensalão

    SEVERINO MOTTA
    FILIPE COUTINHO
    DE BRASÍLIA

    26/02/2014 16h59

    O relator dos últimos recursos do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, votou por manter a condenação pelo crime de formação de quadrilha contra oito réus do processo, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério.

    No início de seu voto, analisou argumentos comuns utilizados pela defesa dos réus e disse que houve, sim, a formação de uma quadrilha que, num "projeto delinquencial", atentou contra a paz pública e a democracia.

    Depois de fazer a análise mais ampla da existência da quadrilha, ele resolveu destacar pontos individuais dos recursos apresentados – por isso, segue votando neste momento.

    Em seu voto, Fux rebateu argumentos apresentados por advogados e também por ministros que na primeira fase do julgamento votaram pela absolvição dos réus alegando que uma quadrilha só existe se for formada por "sujeitos que nada mais fazem de suas vidas que não praticar crimes".

    Sérgio Lima/Folhapress
    O ministro Luiz Fux declara seu voto sobre análise de formação de quadrilha de condenados do mensalão
    O ministro Luiz Fux vota por manter a condenação pelo crime de formação de quadrilha

    O ministro citou o exemplo de um pedreiro que, "para aumentar sua renda", ingressa num grupo voltado a roubar carros. Para ele, o criminoso, apesar de possuir um emprego formal, deve ser condenado pelo crime de formação de quadrilha.

    Para reforçar sua argumentação relativa ao atentado promovido pelos réus contra a paz pública, Fux citou as incursões de Lampião em cidades do interior nordestino. Segundo ele, apesar da quadrilha não trazer desassossego e intranquilidade a pequenos municípios, fez "desmoronar" a crença de parte da sociedade na democracia.

    "O grupo de Lampião trazia desassossego assim que chegava às cidades do interior (...) [já os réus traziam,] não para àquelas pequenas localidades, como fazia Lampião, mas para toda a República. O desassossego não atinge as pequenas cidades do interior, fazendo, por outro lado, desmoronar a crença na democracia. Intranquilidade social maior dificilmente existirá", disse.

    O ministro ainda comentou que a organização dos réus durou mais de dois anos e só foi interrompida quando o esquema tornou-se público, por isso, de acordo com ele, "restou inequívoca a presença de unidade finalística" para o cometimento de crimes.

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