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    Maioria do STF absolve Dirceu e mais sete por formação de quadrilha

    SEVERINO MOTTA
    FILIPE COUTINHO
    DE BRASÍLIA

    27/02/2014 11h10

    Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber está formada a maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) pela derrubada do crime de quadrilha, o que beneficia o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus, que não terão suas penas aumentadas.

    Se a condenação fosse mantida, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixariam o regime semiaberto de prisão, quando é possível trabalhar fora do presídio durante o dia, desde que exista autorização da Justiça, e seguiriam para o regime fechado.

    Com a derrubada do crime, o chamado núcleo político do mensalão, que além de Dirceu e Delúbio conta com o ex-presidente do PT José Genoino, cumprirá pena somente pelo crime de corrupção ativa.

    De acordo com advogados que atuam no caso, a derrubada da quadrilha tem um valor simbólico, uma vez que ela foi o fio condutor da denúncia do Ministério Público. Na última peça de acusação apresentada no processo, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel usou a palavra "quadrilha" 42 vezes e disse que Dirceu era seu "chefe".

    Nesta amanhã, o primeiro a votar foi Zavascki. De acordo com ele, os condenados não se uniram, exclusivamente, para cometer crimes e atingir a paz pública – requisito para o crime de quadrilha.

    Pedro Ladeira/Folhapress
    O ministro Teori Zavascki vota pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha
    O ministro Teori Zavascki vota pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha

    "Não se nega a ocorrência desses delitos, é difícil sustentar que o objetivo comum tenha sido a prática de todos aqueles crimes. Não está efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de estar participando de ações do grupo. É difícil afirmar que José Dirceu ou Genoino [núcleo político] tivessem se unido com o objetivo de praticar crimes contra o sistema financeiro [núcleo financeiro]. Parece inverossímil que Kátia Rabello ou José Roberto Salgado [núcleo financeiro] tenha se unido a agentes políticos com o objeto de cometer crimes de corrupção", disse.

    Assim como o ministro Luís Roberto Barroso, que ontem também votou pela absolvição dos réus, Teori era peça decisiva na análise dos recursos, uma vez que ele não participou da primeira etapa do julgamento.

    Depois do ministro, foi a vez de Rosa Weber proferir seu voto. Ela, que em 2012 foi a primeira a votar pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha, manteve sua posição e a maioria foi formada, uma vez que os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia haviam antecipado seus votos - também pela derrubada de quadrilha - ontem.

    A corte colherá agora os votos dos ministros que ainda não votaram e depois passará a analisar outros três recursos, contra o crime de lavagem de dinheiro. Apresentaram apelações o ex-deputado do PT João Paulo Cnha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg.

    A situação mais crítica é a de João Paulo. Condenado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva, está cumprindo uma pena de 6 anos de prisão. Se a condenação por lavagem for mantida, sua pena ultrapassará os 8 anos - chega a 9 anos e 4 meses – e o ex-deputado terá de deixar a prisão em regime semiaberto e ir para o regime fechado.

    Fischberg e Genu, só foram condenados por lavagem. Por isso, se o crime for mantido, as penas, abaixo de 4 anos, serão convertidas em penas alternativas. Caso contrário, serão absolvidos e totalmente inocentados no mensalão.

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