A decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou o crime de formação de quadrilha para os condenados do julgamento do mensalão foi comemorada por líderes do PT e recebida com cautela pela oposição que alfinetou a nova composição do tribunal.

A medida beneficia oito réus, entre eles o chamado núcleo político do mensalão, que além do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares conta com o ex-presidente do PT José Genoino, cumprirão pena somente pelo crime de corrupção ativa.

Para os petistas, que acusaram o Supremo de ter feito um julgamento político, a reformulação do crime de quadrilha mostra um novo alinhamento da Corte. O PT sempre defendeu que houve crime eleitoral, caixa dois de campanha eleitoral, a maioria dos ministros do Supremo, porem, confirmou a tese do Ministério Público de que houve desvio de recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no início do governo Lula.

"Enfim, estamos voltando a ter um Supremo equilibrado, sóbrio, técnico. Os juízes devem falar mais nos autos do que para as câmeras de televisão. Há uma luz próxima do fim do túnel", disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR).

Irmão de Genoino, o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), reforçou o discurso. "O Supremo saiu do espetáculo e foi fazer justiça. É um alívio para a democracia saber que o Supremo não está mais aberto a um julgamento político".

Para o deputado, a imprensa e a oposição precisam defender o Supremo agora, assim como fizeram quando houve a condenação. "A decisão do Supremo não pode valer apenas quando interessa. O Supremo fez justiça a uma tese que não tinha sustentação política porque o PT nunca formou quadrilha", completou.

O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que o Supremo confirmou o que sempre o PT defendeu. "Todo mundo já sabia que eles não era quadrilheiros. Eles não são bandidos. Não são quadrilheiros", afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse apenas que as decisões da maioria da corte devem ser respeitadas. "Ouvi as observações do ministro Joaquim Barbosa, que se mostrou um pouco insatisfeito, mas acredito que ele será o primeiro a respeitar a decisão da maioria."

OPOSIÇÃO

A oposição evitou ataques ao Supremo, mas sem citar nomes alfinetou os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. "Decisão judicial se respeita, apesar de discordar profundamente neste caso. Foi uma decisão de encomenda", disparou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). "Agora, o que precisa ficar claro é que eles não foram absolvidos. Eles estão condenados por práticas criminosas. Isso não muda", completou.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse, por meio de sua assessoria, que decisão judicial não se discute, apenas se cumpre. Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), mesmo com esse novo entendimento do Supremo, fica caracterizado que houve uma organização criminosa que tinha o objetivo de comprar apoio político para manter um projeto de poder.

"Evidentemente, decisão do Supremo tem que se respeitar, mas está claro que houve uma formação de quadrilha para compra de apoio político no Congresso." Segundo ele, a decisão não muda o julgamento. "Houve um crime e está havendo punição".

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também evitou criticar o recuo do Supremo. "A decisão do STF é histórica porque, pela primeira vez, pessoas poderosíssimas, instaladas pelo PT no topo da estrutura política, foram levados perante à Justiça, julgados e condenados. Se a penas é essa ou aquela, o julgamento é técnico. O importante é que se dá um sinal claro do fim da impunidade."