A Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal.

Entre os que passaram à condição de réus estão a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.

Também são réus os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.

Os réus são acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração petista e pela proximidade com o ex-presidente Lula.

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	Rosemary Noronha, ex-assessora de Lula, em foto de 2009

O juiz federal Fernando Américo Porto escreveu na decisão que o Ministério Público Federal apontou "relações espúrias entre Rosemary e os irmãos Vieira" pois ela "agendava reuniões para Paulo, fazia indicações de nomeações para cargos em comissão e, em troca, recebia favores' de Paulo".

PRESENTES PARA ROSE

Um dos presentes que ela ganhou foram passagens de um cruzeiro com dupla sertaneja Bruno e Marrone.

"As trocas de favores, além de caracterizarem tráfico de influência, podem ser enquadradas como corrupção ativa, por parte dos que ofereceram vantagem em pecúnia ou em bens a Rosemary", completou o juiz.

O advogado de Rosemary, Celso Vilardi, diz que ela provará sua inocência durante o processo. Dois ex-maridos de Rosemary, José Claudio de Noronha e João Batista de Oliveira, também tornaram-se réus. Noronha conseguiu de Paulo Vieira um diploma falso de curso superior para obter um cargo na Aliança Seguros, seguradora do Banco do Brasil.

Já Oliveira recebeu da suposta quadrilha um atestado falso de capacidade econômica, no valor de R$ 2,8 milhões. Ele precisava do documento para que uma empresa dele participasse de uma obra da Cobra, empresa de computadores do Banco do Brasil, o que de fato ocorreu.

O juiz determinou o desmembramento do caso em cinco núcleos. Um deles trata da corrupção envolvendo um terminal no porto de Santos e o TCU. Há também um núcleo de corrupção nos Correios, que foi remetido para a Justiça Federal de Brasília.

De acordo com a decisão judicial, o ex-senador Gilberto Miranda é réu pela suposta busca de favorecimento na regularização de empreendimentos nas ilhas de Bagres e de Cabras, ambas no litoral de São Paulo.

O projeto de terminal portuário numa área de preservação permanente –a ilha de Bagres, ao lado do porto de Santos– estava orçado em R$ 2 bilhões. Na ilha de Cabras, em Ilhabela, o ex-senador teria tentado corromper servidores para regularizar uma casa de praia. José Weber Alves, que era o número dois da AGU, teria recebido suborno de Miranda, por meio de Vieira, para favorecer empresas do ex-senador em processos na Advocacia-Geral da União.

Três dos denunciados se livraram da ação criminal porque realizaram transações penais. Por meio deste tipo de acordo, previsto para delitos com penas inferiores a dois anos, os denunciados devem, por exemplo, prestar serviços comunitários para se livrar do processo.

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OUTRO LADO

A defesa da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha negou a prática dos crimes apontados na denúncia da Procuradoria. Segundo Celso Vilardi, advogado de Rosemary, "finalmente ela vai poder apresentar a sua versão dos fatos e vai comprovar a sua inocência no curso do processo".

O defensor de Cyonil Borges, Rodrigo Felberg, afirma que a Operação Porto Seguro só começou em razão de denúncia feita por seu cliente. O ex-auditor do TCU recebeu uma propina de Paulo Vieira, arrependeu-se, aparentemente, e comunicou o fato à Polícia Federal.

Segundo Felberg, seu cliente vai continuar colaborando com a Justiça mesmo sendo réu. Borges contou o que sabia à Justiça para se livrar do processo, mas o juiz disse que isso não pode ocorrer nesta fase da ação. "Essa decisão do juiz [de inclui-lo entre os réus] não afasta o anseio do Cyonil de continuar colaborando com a Justiça", afirma.

Claudio Pimentel, advogado de Gilberto Miranda, não quis fazer comentários. Até a conclusão desta edição, a Folha não conseguiu localizar a defesa dos outros 15 réus.