A Justiça de São Paulo negou pedido da prefeitura da capital e manteve liminar que proíbe a administração municipal de ceder terreno ao Instituto Lula para a construção de um museu. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (5).
Na semana passada, a prefeitura entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a decisão tomada em primeira instância. Junto ao agravo, pedia que a proibição de cessão do terreno fosse suspensa até que o recurso fosse julgado, o que não foi aceito pelo desembargador Thomaz Borelli, da 13ª Câmara de Direito Público.
No despacho, Borelli afirma que "desde logo se entreveem situações de inconstitucionalidade", motivo pelo qual a liminar não deveria ser suspensa.
O mérito do recurso apresentado pela prefeitura deve ser decidido até o final de março.
Sem-teto deixam terreno do Instituto Lula
MEMORIAL DA DEMOCRACIA
A construção de um Memorial da Democracia pelo Instituto Lula é uma novela que se arrasta desde o final de 2012, quando o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), decidiu ceder um terreno no centro da capital para a instituição ligada ao ex-presidente.
A concessão da área de 4.300 m², determinada por lei, é de 99 anos. O terreno é avaliado em R$ 20 milhões. A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda chegou a dizer que o instituto poderia captar recursos por meio da Lei Rouanet para financiar a construção do memorial.
O museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, o acervo presidencial privado do presidente Lula durante seus dois mandatos (2003-2010).
Em janeiro de 2013, um edifício no terreno foi ocupado por cerca de 200 famílias, que só deixaram o local em novembro, após negociação com a Secretaria Municipal de Habitação. A invasão adiou a conclusão do envio de documentos da cessão, segundo o instituto.
No início deste ano, o Ministério Público estadual pediu a anulação da cessão do terreno e ganhou a disputa judicial.
"Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse o juiz Adriano Marcos Laroca.
Na decisão, Laroca determinou a suspensão imediata da lei municipal –medida que a prefeitura não conseguiu interromper em seu pedido de recurso.
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| Projeto do futuro Memorial da Democracia, que ocuparia terreno doado ao Instituto Lula |