O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), acusou hoje o juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) do DF, Bruno Ribeiro, de ter feito afirmações falsas "sem qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos" no tratamento dado aos presos do mensalão. O governador sugere ainda que conduta do juiz seja apurada.
A declaração consta no ofício enviado por Agnelo à Vara de Execuções Penais do DF no fim da tarde desta sexta-feira (7) com respostas às quatro perguntas feitas por Ribeiro na semana passada sobre denúncias de que os presos do mensalão estavam obtendo benefícios e regalias nas prisões.
Questionado se seria capaz de manter os condenados no sistema prisional, garantindo a isonomia de tratamento entre eles e os demais presos comuns de forma a evitar ingerências políticas na administração das prisões, Agnelo respondeu que o Distrito Federal tem "plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios".
O governador garantiu ainda que há a "completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do DF" e acusou o magistrado de ter feito uma afirmação falsa, "despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos". Por isso, Agnelo considera que a conduta do juiz "merece a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes". Agnelo afirma ainda que Ribeiro não tem "jurisdição" sobre ele.
Agnelo afirmou ainda que o juiz se baseou apenas em reportagens publicadas e não especificou quais seriam as regalias concedidas. O governador pediu, inclusive, que o magistrado indique onde, quando e por quem foram feitas as denúncias.
O governador garantiu ainda que o comando do sistema prisional está a cargo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário e encontra-se normalizado.
Em entrevista concedida na tarde desta sexta, Agnelo afirmou que a atuação da Justiça do DF no caso é uma tentativa de politizar o caso dos presos pelo mensalão.
Na semana passada, Ribeiro determinou que o governo informasse em até 48 horas, se já havia sido iniciada uma investigação interna para apurar o responsável pelos supostos privilégios.
A decisão foi uma resposta ao Ministério Público do DF que pediu na semana passada medidas para acabar com supostas regalias a presos do mensalão divulgadas na mídia.
Segundo o governador, ainda não foi aberta nenhuma investigação para apurar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. A investigação das denúncias é um dos pontos levantados pelo juiz nos ofícios enviados ao governo.
"Eu não posso falar em tese supostas irregularidades. Se tiver qualquer irregularidade será feita toda a investigação e a aplicação da lei rigorosamente e a aplicação da lei indistintamente", disse Agnelo.
A assessoria de imprensa do governo informou que as respostas aos questionamentos do Judiciário serão enviadas ainda hoje. Também questionada pela Justiça, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário já enviou as suas respostas.
Segundo a assessoria de imprensa da VEP, Ribeiro não irá comentar o conteúdo da resposta enviada pelo governo e deverá se manifestar sobre o caso apenas nos autos do processo.
VISITA A DIRCEU
Questionado sobre as duas visitas que fez ao ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde novembro, Agnelo confirmou os encontros dentro da prisão. "Sou governador do DF e vou a qualquer hora no presídio e visito quem eu quiser no presídio".