Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente nesta terça-feira (18) retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados datacenters, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira.

"Vamos reforçar a redação da matéria para que não haja nenhuma brecha de que aplica-se a lei brasileira aos dados coletados e armazenados no Brasil. Estamos estudando como isso será melhor redação para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil. Ou seja, quem oferece serviços ao público brasileiro tem que respeitar a lei brasileira", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários.

	Editoria de Arte/Folhapress

De acordo com Molon, a alteração no texto será feita por meio de uma emenda que será apresentada durante a discussão da matéria em plenário.

O recuo do governo em relação à questão foi firmado na noite de hoje em uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes do PTB, PR, PP, Pros, PC do B e PSD. O PMDB, que questiona pontos da proposta, não compareceu à reunião.

Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto na quarta-feira, ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. "Não há nenhum desejo do governo para adiar a votação. Pelo contrário. O governo quer votar amanhã [quarta-feira], se sente pronto para votar amanhã e com isso também fica claro que não há nenhum desejo do governo de manter a pauta da Câmara trancada", afirmou Molon.

Os representantes do governo e os deputados da base aliada se reunirão na manhã de quarta-feira (19) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para discutir como será a votação. A intenção é convencê-lo a colocar a medida em votação.

A ministra Ideli insistiu que será possível iniciar a discussão da matéria na quarta-feira. Caso isso não aconteça, Ideli afirmou que a votação pode ser dificultada pois algumas medidas provisórias podem ser aprovadas em comissões e passam a trancar a pauta do plenário.

NEUTRALIDADE DA REDE

A chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.

A regulamentação da questão por decreto presidencial, contestada por alguns partidos por apresentar algumas exceções, também será mantida. "A neutralidade tem que ter exceções e são aquelas que estão previstas na lei. Requisitos técnicos e indispensáveis à melhor prestação do serviço. Ou seja, todos os que conhecem internet entendem que no tráfego de dados faz sentido que os dados relativos à transmissões ao vivo na internet devem ter prioridade em relação a emails, por exemplo", disse Molon.

Para o deputado, se o governo não fizer a regulamentação, o setor de telecomunicações é quem irá estabelecer as exceções.

Ao final da reunião, o líder do PSD, Moreira Mendes (RO) afirmou que, do ponto de vista do partido, a questão está liquidada. "Sempre defendi e afirmei que vamos aprovar o projeto na íntegra, ressalvado para discutir em separado a questão do datacenter porque entendemos que não é o caminho. Conseguimos construir com o governo uma saída", afirmou. Para ele, a votação deverá ocorrer na quarta-feira.

O líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL), também garantiu que, com as modificações, o partido votará a favor da proposta.