Para emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar a suspeita de prejuízo da Petrobras na compra de Pasadena (EUA), a oposição tem um desafio de conquistar o apoio de mais de 150 deputados governistas.
A tarefa é considerada difícil, mas os oposicionistas apostam no clima de insatisfação entre a base aliada e na pressão popular para avançar com a proposta. Pelas regras da Câmara, para furar a fila de pedidos e ser instalada, uma CPI precisa reunir o apoio de 257 deputados para ganhar urgência, sendo votada em plenário.
Os partidos de oposição contam com 102 parlamentares. Atualmente, a Câmara conta com 15 pedidos para instalação de CPI, sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Eles esperam traições na base, especialmente do PMDB e de deputados que integraram o "blocão" de partidos insatisfeitos que impuseram derrotas ao Planalto na última semana e que tem sido esvaziado pelo governo com promessas de cargos e liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), reconheceu as dificuldades, mas acredita que o cenário pode influenciar a criação da CPI. "Com a maioria que o governo reúne, naturalmente não será fácil alcançar a CPI, mas, na maioria das vezes, a CPI se viabiliza pela gravidade dos fatos, como nesse caso, e pelo bloqueio do governo da questão política", disse.
A avaliação da oposição é que a presidente Dilma Rousseff levou a crise para dentro do Planalto ao indicar que aprovou com base em um documento "técnica e juridicamente falho", como sustenta a Presidência nos últimos dias.
Na época da aquisição, Dilma era Ministra da Casa Civil e presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado e chegou a votar a favor da compra.
Do lado governista, o discurso ainda é de cautela, mas deputados querem discutir com suas bancadas posições sobre o caso, entre elas o próprio PMDB. O líder do PT, Vicentinho (SP), afirmou que a intenção de criar uma CPI é eleitoreira. "O jogo é destruir a Petrobras porque aí se destrói a presidente", disse.
Uma Alternativa pensada pela oposição é a aprovação nas comissões da Câmara de procedimentos de Fiscalização e Controle da estatal. Esse mecanismo O processo de Fiscalização e controle tem um poder de investigação menor do que de uma CPI. Ele não pode, por exemplo, determinar a quebra de sigilos, mas tem previsão para requerer documentos, analisar contabilidade e pedir investigações.
Outra medida seria criar uma CPI conjunta da Câmara e do Senado, sendo necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 dos senadores. O Planalto, no entanto, tem maior controle dos aliados na Casa. Provável adversário de Dilma nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a CPI.
Em outra frente, senadores do grupo dos chamados "independentes" vão apresentar representação contra a presidente Dilma Rousseff na PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão investigue sua participação na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006.
O grupo optou por recorrer ao Ministério Público ao invés de pedir abertura de CPI no Senado para investigar o episódio sob o argumento de que, em ano eleitoral, a CPI não terá o mesmo "êxito" que a procuradoria para apurar a compra da refinaria.