Após um acordo entre governo e oposição, a Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) convite para o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró prestem esclarecimentos sobre suspeita de irregularidades na estatal.
Para evitar a convocação do ministro, ficou acertado entre os deputados que Mantega comparecerá a Câmara em até 20 dias para falar da compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff. Ele é o atual presidente do Conselho Administrativo da Petrobras.
A ida de Mantega à Câmara foi acertada depois que a oposição fechou entendimento com o PT para retirar os pedidos de convocação do ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e do presidente do Banco Central Alexandre Tombini.
As negociações chegaram a causar mal-estar entre deputados petistas. Os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Edson Santos (PT-RJ) chegaram a ser desentender publicamente sobre a estratégia de liberar o chamado de Mantega e blindar Adams e Tombini.
O deputado José Guimarães (PT-CE) entrou nas discussões e costurou o acordo com a oposição, sendo chamado de mensageiro da paz. "Os acordos que nós produzimos, nós cumprimos", afirmou. Guimarães disse que ainda vai tratar com Mantega sobre a sua presença no Congresso.
Com apoio de parte da base governista, a oposição conseguiu aprovar ainda convite para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró falar sobre a compra da refinaria de Pasadena. O convite foi aprovado por 8 votos a 6. PT, PP, Pros e PR votaram contra. A oposição conquistou apoio de parlamentares governista, especialmente do PMDB.
Segundo oposicionistas, Cerveró sinalizou que está disposto a dar a sua versão sobre o polêmico negócio de US$ 1,18 bilhão, investigado pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de ter causado prejuízo aos cofres da Petrobras.
Considerado personagem-chave no polêmico negócio, Cerveró foi afastado da diretoria de Finanças da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, na semana passada, dias depois de a presidente Dilma Rousseff apontá-lo como responsável por um parecer "falho" que teria induzido o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar o negócio, em 2006. Ele estava em férias na Europa quando foi demitido e deve voltar ao país no dia 5.
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Cerveró acabou nomeado, no mesmo dia 03 de março de 2008, pelo conselho de administração da BR Distribuidora para ocupar o cargo de diretor financeiro, do qual foi demitido apenas na última sexta-feira, oito anos depois da aprovação da polêmica operação.
Perguntado pela Folha sobre o motivo de Cerveró não ter sido demitido à época quando Dilma soube das cláusulas e, sim, realocado para a subsidiária, o Palácio do Planalto disse que "ele perdeu a diretoria da holding Petrobras e foi transferido para uma subsidiária" naquela data.
Além disso, o Planalto disse em resposta à reportagem que, "em reunião posterior, em 20/06/2008, a diretoria executiva esclareceu ao conselho de administração que cláusulas contratuais referentes à compra da refinaria de Pasadena não constaram do resumo executivo que orientou a decisão de aquisição em 2006. As cláusulas, portanto, não haviam sido aprovadas pelo Conselho".
A saída de Cerveró da Petrobras em 2008, porém, estava mais relacionada a negociações políticas, segundo a Folha apurou. Para atender a pressões do PMDB da Câmara dos Deputados, o governo decidiu nomear para a diretoria internacional Jorge Zelada.
Daí a decisão de realocar Cerveró na BR Distribuidora. Um assessor que acompanhou as negociações na época destaca que o ex-diretor ganhou elogios exatamente porque estava saindo, naquele momento, mais por questões políticas do que técnicas. E que ele ganhou um posto importante dentro do grupo Petrobras como compensação.
Em conversas reservadas, o ex-presidente Lula criticou a estratégia de Dilma de jogar dúvidas sobre o embasamento técnico e jurídico apresentado para a compra pela Petrobras da refinaria em Pasadena (EUA), durante seu governo, em 2006.
Na avaliação de Lula, Dilma agiu por impulso, na tentativa de tirar o foco das investigações do negócio sobre ela, temendo desgaste político em ano eleitoral. O efeito, contudo, foi o inverso. Acabou virando, em sua opinião, um "tiro no pé", porque trouxe para o Planalto uma crise que, até então, estava dentro da Petrobras.
PROTEÇÃO
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que estuda pedir proteção para Cerveró e Costa. "Alguém tem que pedir proteção de vida porque pode ter uma tentativa de queimar arquivo".
Questionado sobre a adessão da base aliada para a criação de uma CPI de deputados e senadores para investigar a compra da refinaria, o peemedebista afirmou que caso o Senado reúna as 27 assinaturas necessárias, a Câmara vai ajudar na instalação da apuração. Na Câmara, uma CPI precisa do
O deputado disse que uma eventual ameça do Planalto aos aliados não deve impedir adesões governistas.
REBAIXAMENTO DE NOTA
Mantega também falará sobre sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de risco Standard & Poor's.
A deterioração das contas públicas, a perspectiva de baixo crescimento e a piora no deficit nas transações com o exterior foram apontados como motivos para a classificação do Brasil. A nota caiu de "BBB" para "BBB-" (a mesma da Espanha e das Filipinas), com perspectiva neutra – ou seja, a agência não pretende alterar a avaliação ao menos até 2015.
SBM OFFSHORE
A presidente da Petrobras, Graça Foster, marcou para o dia 15 de abril a apresentação de seus esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados para tratar das suspeitas de irregularidades na estatal.
Graça Foster foi convidada a falar aos deputados sobre o caso da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo e que é suspeita de ter pago suborno a empresas em vários países, incluindo o Brasil.
A SBM Offshore é uma empresa holandesa de serviços para exploração e produção de petróleo em alto-mar. Tem contrato para plataformas com Petrobras e Shell em operação nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos.
| Alan Marques-18.set.2013/Folhapress | ||
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| Graça Foster falará na Câmara sobre a suspeita de corrupção envolvendo a estatal |
A Folha revelou que a Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa. A acusação foi feita por ex-funcionário da SBM, que cita valores em dólares.
Pela lei, se os funcionários da Petrobras tiverem recebido dinheiro no Brasil e mandado ilegalmente para o exterior ou mantido os recursos lá fora sem declarar ao governo brasileiro, isso configura o crime de evasão de divisas.
Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões a funcionários da Petrobras. A estatal criou, em fevereiro, comissão interna para apurar "as supostas denúncias de irregularidades" e disse que aguarda as apurações. A empresa enviou funcionários à sede da SBM na Holanda para examinarem a documentação produzida pela fornecedora.
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A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore deve começar a trabalhar no dia 2 de abril.
Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
O PMDB, partido que comandou a rebelião na base aliada que aprovou a criação da comissão, indicou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA).
O PR apresentou o nome do deputado Anthony Garotinho (RJ) que já protagonizou embates com o governo. O deputado Mario Negromonte (BA) foi a opção do PP. Ele é ex-ministro do governo Dilma Rousseff e foi demitido em meio à faxina no começo da gestão da petista que derrubou ministros envolvidos em escândalos. Os três parlamentares da oposição são Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Franceschini (SDD-PR).