A Google Brasil pagou R$ 30 mil à Justiça Eleitoral paulista após descumprir decisão que a obrigava a apagar do Youtube vídeos que ofendiam o então candidato ao Senado Netinho de Paula (PC do B).

O caso tramita na Justiça desde setembro de 2010, mas a multa foi paga apenas em fevereiro deste ano devido ao número de recursos interpostos pela empresa.

A Google entendia que a responsabilidade sobre os conteúdos caberia exclusivamente aos usuários do seu site de vídeos. Também defendeu que seria impossível exercer controle editorial prévio sobre seus conteúdos e de realizar "varredura" após as postagens.

Rodrigo Capote/Folhapress

O então candidato ao Senado Netinho de Paula (PCdoB) após votar nas eleições de 2010

O juiz Mário Devienne Ferraz definiu, porém, que a empresa poderia ser punida por continuar mantendo um conteúdo ofensivo no ar.

"Ressalto que todos somos favoráveis à manutenção da internet como espaço livre e democrático (...) mas tal posicionamento não autoriza descompromisso dos gestores com outros valores e princípios igualmente relevantes para a ordem democrática, como o respeito à dignidade e à honra das pessoas, o respeito às leis e às instituições e o reconhecimento da relevância dos meios de comunicação", disse em sua decisão o magistrado.

O processo surgiu a partir da postagem, no Youtube, de uma montagem em vídeo na qual Netinho aparece em um ringue agredindo ora um repórter humorístico, ora sua ex-mulher.

A multa fixada inicialmente era de R$ 30 mil mais multa diária de R$ 10 mil até o dia das eleições. Como a decisão ocorreu um dia após o primeiro turno das eleições de 2010, o pagamento se restringiu ao valor inicial da multa.