A oposição conseguiu nesta quarta-feira (27) reunir 28 assinaturas para instalar a CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras no Senado, uma a mais que o mínimo imposto pelas regras do Congresso. Com o apoio do PSB, partido do governador Eduardo Campos (PE), a comissão de inquérito deve ser no Senado em meio à ofensiva deflagrada pelo Palácio do Planalto para impedir as investigações.

O PSDB promete protocolar amanhã, às 9 horas, o pedido de criação da CPI na Mesa Diretora do Senado. As três últimas assinaturas foram entregues por assessores do PSB na noite de hoje no gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), responsável pela coleta.

Líder do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) subiu à tribuna do Senado para anunciar o apoio dos quatro senadores do partido à CPI. A oposição já tinha 25 assinaturas, mas com a adesão dos socialistas, atingiu o número de 28 senadores pró-CPI. O regimento do Senado determina o mínimo de 27.

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O número deve chegar a 29 amanhã porque o senador Wilder Morais (DEM-GO), que está em Goiânia, prometeu enviar sua assinatura por um motorista. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que está de licença médica, também mandou sua assinatura de avião de Salvador até o Senado na ofensiva deflagrada por Campos para viabilizar as investigações.

Além de investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela estatal, a CPI tem o objetivo de apurar superfaturamento em refinarias, irregularidades em plataformas, além da suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo, pagou suborno a empresas em vários países, incluindo o Brasil.

A adesão de governistas à CPI deve garantir que as investigações efetivamente ocorram, nas conhecidas "traições" que tradicionalmente ocorrem no Legislativo. Em minoria, a oposição não tem número sozinha para garantir a sua instalação.

Além do PSB, três senadores governistas assinaram o pedido de criação da CPI: Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Os "independentes" de partidos aliados do governo –como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF)– também reforçaram o pedido.

O PSB decidiu apoiar a comissão de inquérito para dar viabilidade à candidatura de Campos à Presidência da República –já que a comissão foi idealizada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), também pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.

Já os governistas que assinaram o pedido, com exceção dos "independentes", querem retaliar o governo por problemas em suas bases eleitorais. "Eu sofro constante retaliação do PT no Acre. Não fui procurado pelo governo para negociar a CPI antes dessa criação", disse Petecão.

INSTALAÇÃO

Para que a CPI seja criada, a oposição precisa protocolar na Mesa do Senado o pedido com pelo menos 27 assinaturas –que serão oficialmente conferidas por técnicos da Casa. Depois, o pedido tem que ser lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sessão do plenário da Casa.

Não há prazo para a leitura da CPI, o que permite a Renan retardar a sua instalação. No dia da leitura, os senadores que assinaram o pedido têm até a meia-noite para retirarem o apoio, caso decidam recuar.

O prazo até a criação definitiva da CPI permite ao Palácio do Planalto deflagrar uma ofensiva para a retirada de assinaturas, como já é articulado nos bastidores por líderes governistas. Como não conseguiu segurar as assinaturas de aliados, o governo agora quer negociar individualmente com todos de sua base de apoio que aderiram à comissão para que ela não seja efetivamente instalada.