Com apoio de 28 senadores, a oposição apresentou nesta quinta-feira (27) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no Senado.

Agora, cabe ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir sobre o pedido de instalação da comissão que vai investigar suspeitas de irregularidades na estatal como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff, e a suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo, teriam pago suborno a funcionários da estatal. Técnicos da Casa vão conferir assinaturas e se há fato determinado.

Pelo regimento do Senado, os senadores podem retirar assinaturas do pedido até a meia-noite do dia em que ele for lido no plenário da Casa. A data da leitura é marcada por Renan, aliado de Dilma que declarou publicamente ser contrário às investigações e contemplado recentemente na reforma ministerial da petista.

Ele conta com apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que classificou ontem de "imprópria" a instalação de CPI em ano eleitoral. Renan pode retardar a leitura como estratégia para postergar a criação da CPI. Também tem como alternativa alegar que não há "fato determinado' para que a comissão seja instalada, mas o argumento é considerado frágil por aliados do governo uma vez que pelo menos três órgãos públicos investigam a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal: Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público. A oposição vai pedir que a leitura do pedido de criação seja realizada até a próxima terça-feira (1°).

Apresentado pelo pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves (MG), o requerimento pede apuração sobre a compra da refinaria de Pasadena, sobre suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataforma, além da suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários da Petrobras.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que entregou o requerimento, a CPI é para "defender a Petrobras". "Não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas. O objetivo não é atacar a empresa, mas responsabilizar aqueles que eventualmente estejam contribuindo para a dilapidação desse patrimônio do povo brasileiro", afirmou.

O tucano afirmou que não acredita na retirada de assinaturas, o que inviabilizaria a comissão. "Seria a desmoralização completa de quem retirasse em assinatura", alfinetou.

INVESTIGAÇÃO CONJUNTA

Apesar de ter apresentado a CPI do Senado, a oposição tenta emplacar uma investigação conjunta de deputados e senadores envolvendo a estatal. A expectativa é de que até o 15 de abril, quando está marcada uma sessão do Congresso, os deputados reúnam as 171 assinaturas necessárias para apoio desse requerimento patrocinado pelo PSDB.

O PPS disse ter reunido ontem 178 apoios -sete a mais do que o necessário– em uma das listas que circula na Casa para criar uma CPI da Petrobras. Por diferir em alguns pontos do requerimento do Senado, técnicos da Câmara dizem que ela vale para a criação de CPI mista.

TRAIÇÕES

A oposição conseguiu viabilizar a CPI com traições de senadores de partidos governistas e a adesão do PSB do também presidenciável Eduardo Campos (PE). Tendo reunido uma assinatura a mais do que as 27 exigidas.

Agora, o Planalto fará uma ofensiva para que alguns senadores mais alinhados retirem as assinaturas. Caso não consiga, vai trabalhar para que a CPI seja mista (Câmara e Senado). A avaliação é que uma comissão apenas no Senado pode virar palco de campanha para Aécio.

Os alvos iniciais do Planalto serão os governistas Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC). O clima no Planalto na noite de ontem, porém, era de pessimismo, já que há expectativa de que outros senadores também assinem o pedido: Wilder Morais (DEM-GO), por exemplo, que está afastado do Senado, prometeu enviar seu apoio.

REFINARIA DE PASADENA

A Folha revelou hoje que a Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena (EUA) cuja existência a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana.

Em entrevista ao jornal "O Globo" ontem, Graça disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.

A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Mais tarde, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.

O negócio voltou à tona há uma semana, quando a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a transação foi aprovada, afirmou que autorizou a operação sem ter sido informada sobre as cláusulas contratuais que mais tarde prejudicaram a Petrobras.

O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência "de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America [subsidiária da estatal nos Estados Unidos] e uma pessoa apontada pela Astra", que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.

Na quarta-feira (26), Graça Foster anunciou a criação de uma comissão de sindicância interna para investigar a aquisição da refinaria e o funcionamento do comitê de proprietários, que está descrito em detalhes no acordo de acionistas de 2006.

Conforme o documento, as decisões estratégicas na refinara eram tomadas por maioria no conselho de diretores, formado por três executivos de cada lado. Se não houvesse acordo sobre algum assunto, a questão deveria ser remetida ao comitê, que tinha que decidir por unanimidade.

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CASO SBM OFFSHORE

A Folha revelou que a Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa. A acusação foi feita por ex-funcionário da SBM, que cita valores em dólares.

Pela lei, se os funcionários da Petrobras tiverem recebido dinheiro no Brasil e mandado ilegalmente para o exterior ou mantido os recursos lá fora sem declarar ao governo brasileiro, isso configura o crime de evasão de divisas.

Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões a funcionários da Petrobras. A estatal criou, em fevereiro, comissão interna para apurar "as supostas denúncias de irregularidades" e disse que aguarda as apurações. A empresa enviou funcionários à sede da SBM na Holanda para examinarem a documentação produzida pela fornecedora.

Editoria de Arte/Folhapress

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore deve começar a trabalhar no dia 2 de abril.

Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).

O PMDB, partido que comandou a rebelião na base aliada que aprovou a criação da comissão, indicou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA).

O PR apresentou o nome do deputado Anthony Garotinho (RJ) que já protagonizou embates com o governo. O deputado Mario Negromonte (BA) foi a opção do PP. Ele é ex-ministro do governo Dilma Rousseff e foi demitido em meio à faxina no começo da gestão da petista que derrubou ministros envolvidos em escândalos. Os três parlamentares da oposição são Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Franceschini (SDD-PR).