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    Documento sobre Pasadena enviado ao Congresso foi violado

    ANDRÉIA SADI
    DE BRASÍLIA

    27/03/2014 17h22

    Documento elaborado pela Petrobras com informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e encaminhado em dezembro de 2012 em caráter reservado à Câmara dos Deputados, chegou violado ao seu destinatário.

    Além de chegar sem qualquer lacre, faltavam duas páginas que, soube-se depois, diziam respeito exatamente ao negócio do Texas.

    A primeira-secretaria da Câmara, então controlada pelo ex-tucano Eduardo Gomes (TO), hoje no partido Solidariedade, recebeu um ofício do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) no dia 18 de dezembro de 2012 comunicando que o conteúdo de caráter "reservado'' das respostas prestadas pela Petrobras (e encaminhadas pelo Ministério de Minas e Energia) a um requerimento de informações chegaram ao seu gabinete "totalmente aberto", sem identificação do grau de sigilo.

    Ao tomar conhecimento do teor do documento, o deputado constatou, segundo ofício da primeira-secretaria a que a Folha teve acesso, "a ausência das folhas 3 e 4, coincidentemente, essas folhas continham respostas aos questionamentos sobre a operação de aquisição, pela Petrobras, da refinaria situada em Pasadena".

    Gomes, então, abriu uma apuração administrativa à época para apurar a "violação do citado sigilo".

    A assessoria de Gomes disse à reportagem que, conforme apuração, "houve uma falha nas cópias enviadas ao parlamentar" pois os originais ficam arquivados e que desconhecia o conteúdo das páginas "pois não foi dado acesso de seu teor a ninguém''.

    O serviço administrativo da seção diz ter constatado que os documentos foram enviados pelo Ministério das Minas e Energia "sem envelope" e sem os procedimentos que regulamentam o tratamento de informação classificada em grau de sigilo.

    O ministério foi, então, comunicado para corrigir o documento para o nível reservado. A primeira-secretaria nega que tenham vazado informações do documento.

    Procurado pela Folha, Imbassahy confirma o episódio, mas não quis comentar os detalhes.

    A assessoria do ministério também foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação da reportagem.

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